Governo vai à Justiça contra pedágio mais caro no Paraná

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), recorreu nesta segunda-feira (11) ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região contra todas as liminares que autorizaram os aumentos do pedágio no Paraná. Mesmo com a determina

“Esses novos aumentos estão incidindo sobre tarifas que já estão muito elevadas. Estamos buscando o interesse público, a proteção do interesse coletivo”, afirma o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, ao lembrar que desde 2003 o Governo do Estado não homologou nenhum aumento. “As tarifas só subiram por decisões judiciais”, destaca.


 


Seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o DER pediu a suspensão das liminares até que as ações que discutem os reajustes tarifários dos outros anos sejam julgadas. Detalhou também os argumentos que fizeram o governo do Estado não homologar os aumentos e determinar que as tarifas não fossem majoradas.


 


O pedido ainda demonstra que a nova elevação penaliza a economia paranaense. “Causa dano irreparável se considerarmos o custo da tarifa agregado aos valores dos fretes e conseqüentemente aos preços dos produtos finais colocados à venda para a população. A reparação destes valores agregados, pagos pela coletividade, é puramente irreversível”, salienta o recurso.


 


“O valor atual das tarifas impõe um preço público notoriamente desarazoado e desproporcional, situação que se agravou com o novo aumento determinado”, acrescenta o documento. Os altos lucros das concessionárias – que estão sendo questionados em outras ações movidas pelo Estado – também foram apresentados na ação do DER.


 


“Toda esta interpretação se mostra viável à medida em que se demonstram que os lucros dos investidores em concessões rodoviárias são exacerbados – obtidos às custas das altas tarifas praticadas e paga de maneira compulsória pelos usuários das rodovias”, destaca o recurso.


 


Cálculos do DER mostram que as concessionárias devem arrecadar cerca de R$ 735 milhões neste ano, quase R$ 100 milhões a mais do que os R$ 640 milhões registrados no ano passado. “A arrecadação é desproporcional aos benefícios que são repassados aos usuários. O sistema de pedágio no Paraná nasceu errado e foi completamente deturpado pelas alterações contratuais realizadas pelo governo anterior”, finaliza o secretário dos Transportes.


 


Prejuízos – “Outro duro golpe no setor de transportes do Paraná”. É assim que as entidades ligadas à área definem o novo aumento das tarifas de pedágio no Estado. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Setcepar), Fernando Klein Nunes, o aumento contribui para o agravamento da crise pela qual passa o transporte de cargas.


 


“O setor já está sufocado e não pode repassar mais esse aumento aos clientes sob pena de entrar em colapso e parar de trabalhar”, desabafou. “Apesar de a lei permitir o repasse, é uma questão de mercado. As nossas margens estão apertadíssimas e os clientes não suportam mais”, lembrou.


 


Fernando destaca que o problema é maior para os transportadores, mas atinge de forma desastrosa a sociedade como um todo. “O valor cobrado pelas concessionárias é desproporcional se comparado ao benefício gerado. Ele inviabiliza indústria, comércio e turismo sem ao menos dar o retorno devido para os usuários”, completou.


 


Jeová Pereira, caminhoneiro e presidente da Associação dos Caminhoneiros do Oeste e Sudoeste do Paraná, denuncia o “desleixo total” no qual se encontra os motoristas. “Alguns caminhoneiros já não comem para ter dinheiro para pagar a tarifa. O valor do frete já não nos deixa ter lucro e aumentar esse custo já é perder mercado”, afirma.


 


“O prejuízo com o pedágio só aumenta”, destaca. “Hoje um caminhão com cinco eixos paga quase R$ 400 no trajeto de ida e volta entre Foz do Iguaçu e Paranaguá. A cada 36 meses, dessa forma, perde-se o equivalente a um caminhão”, compara o líder sindical.


 


Estudos apontam que o setor agrícola deixa cerca de R$ 100 milhões por ano nas rodovias pedagiadas. “Os pequenos agricultores não colocaram esse custo em planilhas, mas sentem no bolso o prejuízo”. É o que afirma Mário Plesk, secretário-geral e diretor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep).


 


“Esse aumento é invariavelmente repassado para o custo dos produtos. O impacto não incide exatamente no volume de produção, mas no transporte dos produtos e insumos. O valor final fica mais caro e a lucratividade do produtor familiar, que já é de quase zero, torna-se negativa”, explica.


 


AEN