Racismo e injustiça

Jornal do Tocantins

Leomar Quintanilha defende R$ 375 O relator setorial de Previdência, Trabalho e Assistência Social do orçamento federal para 2007, senador Leomar Quintanilha (PCdoB-TO), garantiu dinheiro para que o salário mínimo seja elevado em abril próximo de R$ 350 para R$ 375. Se o seu relatório for aprovado pelos deputados e senadores, o Congresso estará ignorando a pretensão da equipe econômica de subir o mínimo para um valor menor: R$ 367. Quintanilha pondera em seu relatório que o próprio governo havia reservado dinheiro para o salário mínimo de R$ 374,93, um aumento de 7,12%. No entanto, como a economia não está crescendo como se previa, e a inflação vai fechar o ano em um percentual abaixo das projeções feitas há oito meses, nos últimos dias os ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Paulo Bernardo, passaram a defender um mínimo de R$ 367. Na opinião dos dois ministros, o valor menor cumpre o que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a qual prevê reajuste do salário mínimo pela inflação passada, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Em seu relatório, Quintanilha informa que houve nos últimos meses uma reversão na tendência verificada desde 2001 de queda nos gastos do governo federal com seus aposentados e pensionistas. Para ele, a mudança se deve aos reajustes concedidos pelo governo ao funcionalismo neste ano, o que beneficia os aposentados, e também porque a reforma previdenciária de 2003 não afetou os militares. Assim, apenas os inativos civis passaram a recolher a contribuição previdenciária. (Agência Senado)

 

70% das prefeituras devem atrasar o 13º salário Cerca de 70% das prefeituras tocantinenses não devem pagar o 13º salário até o próximo dia 20 em razão da falta de recursos, segundo estimativa da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O principal motivo seria a não aprovação do aumento de 1% no repasse do FPM para os municípios. O não pagamento do 13º por essas prefeituras significaria cerca de R$ 15 milhões a menos na economia do Estado neste final de ano.

 

Prefeituras gastam 43% da arrecadação No quesito “gestão” o Tocantins está representado por Gurupi e Praia Norte, entre os 100 melhores do índice A maior parte dos municípios brasileiros está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os prefeitos gastam, em média, 43% do total arrecadado, ficando 17 pontos porcentuais abaixo do teto permitido, que é de 60%. Esta é uma das conclusões da pesquisa que mede o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) das prefeituras brasileiras.

 

Carlos Braga deverá ser reeleito O vereador Carlos Braga (PMDB) deverá ser reeleito à presidência da Câmara Municipal, sexta-feira. O vereador Alberto “Gordo” (PT) deverá continuar como vice-presidente.Carlos Braga disse que sua candidatura teve a aquiescência de todos os vereadores. “É mais responsabilidade, mas fiquei muito feliz. Nestes dois anos tenho tentado fazer um bom trabalho”, disse Braga.

 

TCE escolhe hoje seu novo presidente O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) realiza hoje a última sessão plenária do ano, durante a qual serão eleitos os novos presidente, vice-presidente e corregedor, para o biênio 2007/2008. Estão aptos a concorrer a qualquer um dos três cargos os conselheiros José Wagner Praxedes, Herbert Carvalho de Almeida, Manoel Pires dos Santos, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Doris Coutinho e Severiano José Costandrade de Aguiar. Apenas o conselheiro José Jamil Fernandes Martins não pode disputar a presidência, uma vez que já foi reeleito para o cargo.

 

Morre pai de Dulce Miranda  Será enterrado hoje à tarde, no Cemitério São Lázaro, em Araguaína, o fazendeiro Cordovil Ferreira Pagani, 77 anos, pai da primeira-dama do Estado, Dulce Miranda. Cordovil faleceu na madrugada de ontem, por volta de 1 hora, em sua fazenda, no município de Xinguara (PA), após uma parada cardíaca. O corpo de Cordovil está sendo velado desde na Loja Maçônica do Setor Anhanguera, na cidade araguainense.Ele deixa Rita Thereza Pagani como viúva e seis filhos.

 

 

Eleição PMDB Há quem aposte que nem o atual presidente Osvaldo Reis, nem o ex-governador Moisés Avelino, ambos eleitos deputado federal para a próxima legislatura, ficarão com a presidência. É o desejo de vários parlamentares estaduais peemedebistas.

 

De volta ao debate O parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre projetos de lei que tratam de crimes cometidos por meio de recursos de informática, a maioria através da internet, está aprovado na Comissão de Educação e é substitutivo a outros três projetos sobre o tema, um deles do senador Leomar Quintanilha (PCdoB). O projeto de Quintanilha estipula que crimes já previstos no Código Penal – contra a pessoa, a criança e o adolescente, os costumes, o patrimônio e a propriedade intelectual – tenham suas penas triplicadas, caso sejam cometidos com a utilização de meios de tecnologia de informação e telecomunicações.

 

Câmara de Tocantínia O atual presidente Junior Benvindo (PDT) foi reconduzido para o posto. A vice-presidência ficou com o petista Fio Moreira e o primeiro e segundo secretários são, respectivamente, Euvaldo Machado (PDT) e Bonfim Xerente (PT).

 

 

Vestibular da UFT, só em 2007 Novos fatos reforçam que o vestibular 2007 da Universidade Federal do Tocantins (UFT) só ocorra mesmo no ano que vem. O Ministério Público Federal (MPF) aguarda receber o inquérito que apura a violação do malote e envelope que continham provas do vestibular a partir da próxima segunda-feira.

 

Ratos ameaçam a Capital Acredita-se que a morte de uma mulher em 2005 na região Central de Palmas tenha sido causada pela doença. Um cachorro morto na última semana na 106 Sul (Arse 12), também pode ter sido vítima da doença, transmitida através de urina e fezes de rato. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) já enviou material para o Instituto Evandro Chagas para estudo. Se confirmado, a região contará com uma ação efetiva do órgão para evitar novos casos, explica o biólogo Jorge Luiz de Souza, do CCZ.

 

Universitários são presos por injúria racial Os universitários Guilherme Augusto Renovato dos Santos, de 21 anos, e João Victor Alves de Castro, 21, estão presos na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Gurupi, acusados de injúria racial. Eles teriam ofendido a médica Arminda Mateus Van Dunem na madrugada do último domingo, no Pronto Atendimento da cidade. Por volta das 2h45, um grupo de estudantes alcoolizados chegou ao local com um outro rapaz que estava passando mal e vomitando. “Prestei atendimento e prescrevi a glicose e também o plasil. Foi quando eles disseram que a minha conduta estava errada. Tentei explicar com calma, mas eles começaram a fazer bagunça e me chamaram de negra sem cor, macaca’”, afirma.

 

Inocente é solto após 48 dias na CCP Em liberdade, possibilitada através de um Habeas Corpus nº 4440/06, desde o último dia 9 de novembro, o pintor de automóvel de 42 anos, que havia sido acusado de estuprar sua própria filha, de apenas cinco meses de idade, diz que está tentando refazer sua vida. Após passar 48 dias na Casa de Custódia de Palmas, onde aguardava a apuração do inquérito e julgamento, o pintor teve seu alvará de soltura assinado depois da divulgação do resultado do exame de corpo delito realizado na criança. De acordo com o laudo do IML, o exame pericial atestava que não havia sinais de violência na região do hímem da criança. Além do resultado do IML, um atestado de duas médicas do Hospital Dona Regina confirmaram uma irritação na pele da garota, como uma dermatite e não algo associado a estupro.

 

Oito presos fogem em Colméia Oito presos fugiram da delegacia de Colméia, na madrugada de ontem. Os fugitivos são acusados de assalto, formação de quadrilha, homicídio e tráfico. Há suspeitas que tenham atravessado a fronteira entrando no Estado do Pará, pois quatro são assaltantes da região Sul do estado paraense.

 

clebertoledo.com.br

 

Primeira audiência com o BID nos EUA A primeira de uma série de reuniões entre a comitiva tocantinense e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, nos Estados Unidos, foi realizada dia 11 na sede do Banco, em Washington. Além das potencialidades econômicas do Tocantins, foi apresentado à chefe de divisão de Agricultura e Meio Ambiente do BID, Asunción Aguilá, e aos técnicos Manuel Pizarro e Gabriel Montes, o Prodoeste – Programa de Desenvolvimento da região Sudoeste do Tocantins. O governo do Tocantins está buscando recursos junto ao Banco para a execução do programa.

 

Leomar contraria equipe econômica e mantém salário mínimo em R$ 375

11/12/2006 19:26:07

Eli Teixeira
Da Agência Senado

O relator setorial de Previdência, Trabalho e Assistência Social do orçamento federal para 2007, senador Leomar Quintanilha (PCdoB-TO), garantiu dinheiro para que o salário mínimo seja elevado em abril próximo de R$ 350 para R$ 375. Se o seu relatório for aprovado pelos deputados e senadores, o Congresso estará ignorando a pretensão da equipe econômica de subir o mínimo para um valor menor: R$ 367.
Quintanilha pondera em seu relatório que o próprio governo havia reservado dinheiro para o salário mínimo de R$ 374,93,um aumento de 7,12%. No entanto, como a economia não está crescendo como se previa, e a inflação vai fechar o ano em um percentual abaixo das projeções feitas há oito meses, nos últimos dias os ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Paulo Bernardo, passaram a defender um mínimo de R$ 367.
Na opinião dos dois ministros, o valor menor cumpre o que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual prevê reajuste do salário mínimo pela inflação passada, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
Previdência
Em seu relatório, o senador Leomar Quintanilha informa que houve nos últimos meses uma reversão na tendência verificada desde 2001 de queda nos gastos do governo federal com seus aposentados e pensionistas. Para ele, a mudança se deve aos reajustes concedidos pelo governo ao funcionalismo neste ano, o que beneficia os aposentados, e também porque a reforma previdenciária de 2003 não afetou os militares. Assim, apenas os inativos civis passaram a recolher a contribuição previdenciária. Os gastos com inativos da União, civis e militares, serão de R$ 35,9 bilhões em 2007.
Quintanilha observa ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na previsão do governo, terá um déficit em 2007 de R$ 46,4 bilhões, contra R$ 41 bilhões neste ano – crescimento de 13,1%. Para ele, se o governo destinasse à Previdência parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como determina a legislação, o déficit seria R$ 7,4 bilhões menor. Mais: se o governo considerasse a Seguridade Social como um todo (Previdência, Saúde e Assistência Social), não haveria déficit. O problema existe, de acordo com o senador, porque o governo não direciona ao setor toda a arrecadação prevista em lei.
O orçamento da área do Ministério do Trabalho prevê aumentos de gastos com a erradicação de trabalho escravo (28,8%) e com o combate ao trabalho infantil (77,5%), comparando-se com 2006. No entanto, há um corte de 34% com o programa Primeiro Emprego. No final, o senador Leomar Quintanilha aceitou 541 emendas dos parlamentares e das comissões, no valor de R$ 275,4 milhões. O dinheiro saiu das reestimativas de receitas feitas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

 

 

 

Sementes para 25 mil famílias indígenas A entrega de sementes realizada nesta segunda-feira, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro) beneficiou 25 mil famílias nas comunidades indígenas do Tocantins. A ação da entrega de sementes é resultado do I Encontro Indígenas realizado, no mês de junho, em Palmas, onde foram levantadas as principais demandas existentes.