Relatório mostra que situação não mudou após chacina em Felisburgo (MG)

Dois anos após o episódio, a Relatoria Nacional para os Direitos Humanos Alimentação Adequada, Água e Terra Rural mostra que a situação não mudou no acampamento Terra Prometida, fundado em 2002, a partir da ocupação da fazenda Nova Alegria, por mas de 130 famílias ligadas ao MST.

A relatoria faz parte do projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) coordenado pela Plataforma Dhesca Brasil. Em inspeção feita entre 15 e 17de novembro, a relatoria constatou que as 45 famílias que ainda vivem no acampamento continuam sofrendo ameaças por parte do fazendeiro Adriano Chafik Luedy. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),Chafik Luedy responde em liberdade ao processo movido contra ele por conta da chacina de 2004.

O documento elaborado pela relatoria, a partir de depoimentos dos acampados, afirma que a situação da propriedade da terra não foi resolvida, os perpetradores dos crimes ainda não foram a julgamento e as famílias continuam a sofrer ameaças e intimidações por parte de capangas, parentes do pretenso proprietário(Chafik Luedy) e do próprio, que participaram da chacina e que continuam soltos.

O relatório, encaminhado a diversas instituições dos executivos federal e estadual, além das Nações Unidas, ministérios públicos federal e estadual, aponta para freqüentes violações aos direitos humanos sofrido pelos acampados e familiares. De acordo com o documento, os depoimentos colhidos denunciam que, na escola de Felisburgo, os filhos dos acampados sofrem humilhações por parte de uma professora que os chama de imbecis, de burros, nojentos entre outros adjetivos.

Os acampados também não têm uma assistência médica contínua e o programa Luz para Todos, do governo federal, ainda não chegou ao acampamento, apesar de a população rural de Felisburgo já ter sido beneficiada.

Essa violação dos direitos humanos no Acampamento Terra Prometida é mais grave na medida que, segundo a relatoria, não há proteção da vida das famílias. Também aqui incorre em violação aos direitos humanos o Poder Judiciário, ao garantir a liberdade dos perpetradores da chacina que continuam a ameaçar as famílias de forma ostensiva, inclusive alegando que nada acontecerá a eles se novos atos violentos ocorrerem, acrescenta a relatoria.

Entre as medidas sugeridas pelas autoridades públicas e representantes de entidades da sociedade civil que participaram da inspeção da Relatoria Nacional para os Direitos Humanos Alimentação Adequada, Água e Terra Rural está a revisão, pelo STJ de habeas corpus concedido ao fazendeiro Adriano Chafik Luedy. Ressaltamos aqui, também, a responsabilidade deste organismo do Judiciário caso venha a ocorrer novo ato violento contra a comunidade.

Ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a relatoria reivindica que se acelere o pedido de transferência para Belo Horizonte do julgamento do fazendeiro e dos pistoleiros que participaram da chacina em 2004. Os relatores argumentam que o poder econômico exercido por Adriano Chafik em Felisburgo compromete o seu julgamento pela Justiça local.

Fonte: Portal Uai