Governo Jackson Lago (PDT/MA) começará com 25 Secretarias

Pelo novo desenho da máquina pública, a administração direta passa a ter 25 secretarias de Estado. Dentro dessa estrutura, quatro novas pastas foram criadas e duas extintas. As novidades são as secretarias da Administração e Previdência Social (Seaps), do Turismo (Setur), do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) e da Mulher (Semu).
Desapareceram as secretarias de Justiça e Cidadania e de Assuntos Estratégicos. Na administração indireta foram extintas a Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região Pré-Amazônia Maranhense, a Agência Reguladora de Serviços Públicos e as 17 gerências regionais.
Quatro secretarias extraordinárias também integram a nova estrutura: dos Direitos Humanos, da Juventude, da Igualdade Racial e do Desenvolvimento do Sul do Maranhão. Soma-se a este organograma o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográfico (Imesc), o Departamento Estadual de Infra-Estrutura e Transporte (Deint) e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp).

REPERCUSSÃO
Para o deputado Rubem Brito (PDT), o projeto está sintonizado com a proposta de desenvolvimento da Frente de Libertação do Maranhão, já que remonta a estrutura do estado, descentralizando ações e com maior participação dos municípios. Brito exaltou a extinção das 18 gerências regionais da estrutura do estado, que no seu ponto de vista se tratava de uma pseudodescentralização com o intuito de “apenas criar cargos” .
“Esse governo vai ter ações com os municípios. Será um governo municipalista”, anunciou, referindo-se à administração do governador diplomado, Jackson Lago. Segundo o deputado pedetista, que encerra seu mandato em 31 de janeiro, o instrumento de municipalização utilizado pelo futuro governador será os consórcios. Ele identificou como ferramenta principal à criação do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográfico, proposto no projeto de lei nº 253/06, aprovado na mesma sessão extraordinária.
“Entendemos que há um aspecto de enxugamento da máquina administrativa, voltado para o desenvolvimento do estado”, sintetizou Pavão Filho (PDT). Para o deputado da maneira como foi formulada a reforma atende o cidadão maranhense e a expectativa em relação ao futuro governo.