MPE/RJ pede cassação de diploma de 27 candidatos
O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro, por meio do procurador regional eleitoral Rogério Nascimento, entregou no dia 19, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) recursos contra expedição de diploma de 26 candidatos eleitos e um suplente de d
Publicado 20/12/2006 20:41 | Editado 04/03/2020 17:06
São eles: Alair Corrêa, Álvaro Lins, Anabal, Bernardo Ariston, Calazans, Hugo Leal, Jane Cozzolino, Nader Filho, Jorge Picciani, Cida Diogo, Edson Albertassi, Andréa Zito, Domingos Brazão, Eduardo Cunha, Fabio Silva, Glauco Lopes, Maria Inês Pandeló, Mário Marques, Nelson Bornier, Geraldo Pudim, Silvio Lopes, Wilson Cabral, Andreia Zito, Sabino, Solange Almeida, Rodrigo Dantas, Rodrigo Maia e o suplente Carlo Balbi.
O recurso contra expedição de diploma é uma ação que visa cassar o mandato quando há prova de que determinados atos viciaram a eleição, tornando o resultado ilegítimo ou que a vida pregressa do eleito é incompatível com o mandato.
O Código Eleitoral prevê as hipóteses específicas de cabimento do recurso contra a diplomação, que é julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
– Por compra de votos: Álvaro Lins, Solange de Almeida, Alair Correa, Bernardo Ariston, Carlos Balbi, Hugo Leal, Nader Filho, Domingos Brazão, Eduardo Cunha, Glauco Lopes, Geraldo Pudim, Silvio Lopes, Wilson Cabral, Sabino.
– Abuso de poder político: Rodrigo Dantas e Rodrigo Maia, Jane Cozzolino, Fábio Silva, Geraldo Pudim e Álvaro Lins.
– Abuso de poder econômico: Jane Cozzolino, Fábio Silva.
– Vida pregressa: Anabal Souza, Alessandro Calazans, Jorge Picciani, Cida Diogo, Edson Albertassi, Maria Inês Pandeló, Mário Marques, Nelson Bornier e Andreia Zito.
O recurso contra expedição de diploma é mais uma ferramenta prevista pelo Código Eleitoral para impedir que alguém que teve um comportamento que a lei considera reprovável, antes ou durante a eleição, venha a assumir mandato eletivo.