Pisoteamento do Direito – Valdemar Menezes

A execução do ex-presidente do Iraque Saddam Hussein expôs mais uma vez perante a consciência jurídica e democrática mundial a realidade lastimável de uma ordem mundial profundamente degradada pela prepotência, arbitrariedade e truculência de uma nação imperial – os Estados Unidos – que espezinha a ordem jurídica internacional e os mais comezinhos princípios democráticos, que estão na raiz de sua própria institucionalidade como primeiro Estado Democrático de Direito da história moderna.

Não se trata aqui de atenuar os crimes cometidos por Saddam Hussein – por demais conhecidos pela comunidade internacional – mas de acentuar o espezinhamento do Direito e de todos os procedimentos formais elaborados pela consciência jurídica mundial desde a Declaração dos Direitos do Homem pela Revolução Francesa e os tratados internacionais firmados a partir da criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Sem essa base, não existe ordem política e jurídica legítima, mas tão somente arbítrio e prepotência.

Há um reconhecimento quase consensual de que o processo de Saddam Hussein foi eivado de vícios, a partir do momento mesmo em que foi conduzido por seus próprios inimigos figadais, sem qualquer isenção e sem o mínimo respeito aos princípios do Direito Processual. Sua defesa foi cerceada vergonhosamente e três dos seus advogados mortos de forma escandalosa.

Por se tratar de um prisioneiro de guerra, capturado pela nação ocupante, teria de ser submetido a instâncias próprias, como determina a Convenção de Genebra para prisioneiros de guerra. E por ser acusado de crimes contra a humanidade deveria ter sido julgado pelo Tribunal Penal Internacional como expressa o Direito Internacional.

Seu julgamento e morte configuram, pois, um escárnio ao Direito e à consciência democrática mundial e enodoam ainda mais a imagem da democracia perante os povos muçulmanos que, mais uma vez, constatam a hipocrisia dos seus fautores quando estes pisoteiam ostensivamente os princípios que juram defender.

Valdemar Menezes é jornalista