Governo amplia recursos para combater desigualdades de gênero e raça no país

Dessa forma, as organizações e movimentos sociais que atuam na área começam o ano com uma grande conquista, que foi conseguida com muita luta, resistência e participação. Mas vale destacar, segundo ressalta o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que apesar dessa vitória, cabe ainda à Presidência da República não vetar nenhum dos aumentos já aprovados.

O Cfemea, que teve uma participação muito atuante junto ao Congresso Nacional e em outras atividades, apresentou e sugeriu 16 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2007. Dentre algumas aprovadas pelo Congresso, o Centro destacou algumas como a ação de Apoio a Serviços Especializados no Atendimento as Mulheres em Situação de Violência que antes contava apenas com R$ 6.926.463,00 e que agora com a lei aprovada no Congresso contará com R$ 20.926.463,00, ou seja, um aumento de 202,12%.
 

Outras ações também tiveram aumento substancial como  Apoio a Organismos de Promoção dos Direitos das Mulheres, Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial, e a ação de Monitoramento e Avaliação de Ações de Governo na produção de relatório do impacto da execução dos programas no combate às desigualdades
 

Durante o mês passado, o Cfemea organizou um abaixo-assinado reivindicando a garantia de mais recursos para os programas de promoção da igualdade de gênero e raça. Mais de 120 organizações e cerca de 290 pessoas assinaram o documento, que foi entregue aos relatores setoriais do Orçamento da União para 2007, no Congresso Nacional.
 

O Centro acrescenta que “futuramente será necessário monitorar a execução dessas verbas, uma vez que a política de contingenciamento de recursos continua sendo atroz”. É preciso ainda, de acordo com o Cfemea, garantir que os recursos sejam integralmente gastos e assim colaborem para a efetivação dos direitos das pessoas e no combate às desigualdades.