A carta de Aldo: Câmara, desenvolvimento e equilíbrio

A Câmara dos Deputados deve colocar-se à altura do enfrentamento dos verdadeiros obstáculos aos desenvolvimento do país ou se tornará prisioneira da fragmentação e dos interesses dispersos das corporações públicas e privadas. E enfrentar os desafios ao crescimento exige não apenas determinação e coragem, mais um ambienta que garanta a disputa própria da democracia e, ao mesmo, tempo, a harmonia e o respeito, capazes de afastar o impasse e o imobilismo da instituição.

 

Na legislatura que finda, não tivemos a exata noção do quanto o Parlamento é importante para mudar a história de desigualdades que marca o Brasil. A aprovação de projetos como o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica), a lei geral da Micro e Pequena Empresa e a Política nacional de Saneamento são exemplos desse poder.

 

Tivemos, igualmente, a demonstração da força e da coragem do Parlamento para mudar a sua própria história. A racionalização dos gastos da Câmara dos Deputados e dos cargos de confiança, além das mudanças no recesso parlamentar foram decisões que marcaram o período. Hoje, a ética é a fiadora de todas as realizações do mais desarmado dos Poderes, que é o Legislativo.

 

A agenda do desenvolvimento, fundamental  para o país, implica a união de todas as forças políticas para avançar nesse rumo. E união pressupõe equilíbrio. Este é o sentido da minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados.

 

O Parlamento deve ser democrático, livre, independente, soberano, justo, com oportunidades iguais para todos. Só o equilíbrio entre as forças políticas na Câmara dos Deputados permitirá a composição desse cenário para enfrentar os desafios que nos esperam a partir de 1o de fevereiro.

 

AGENDA COMUM PELO DESENVOLVIMENTO – A Câmara deve congregar os interesses dos governadores, prefeitos, empresários, trabalhadores, donas de casa, homens do campo, numa agenda comum pelo desenvolvimento do País. Promover o encontro dos interesses e das oportunidades. Eliminar entraves legais. Acelerar decisões. São tarefas primordiais para o Brasil que tem pressa de crescer com igualdade social.

 

REFORMA TRIBUTÁRIA – É preciso recolocar o tema em pauta e, com a participação dos governadores e prefeitos, resolver de maneira definitiva este obstáculo ao crescimento da nossa economia.

 

ORÇAMENTO IMPOSITIVO – O orçamento deve reproduzir o planejamento dos gastos da Nação. Podemos aperfeiçoar o atual sistema orçamentário ao adotar o modelo impositivo de imediato em algumas rubricas, como é o caso das emendas parlamentares. A proposta do deputado Sigmaringa Seixas (PT) é ampla e deve ser rapidamente apreciada pela Casa.

 

MEDIDAS PROVISÓRIAS – O Parlamento não pode continuar refém das medidas provisórias. O atual sistema causa desequilíbrio entre os Poderes. Mudanças na tramitação das medidas provisórias são urgentes, em benefício dos interesses do Parlamento e da democracia.

 

SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – Estabelecer, de maneira definitiva, um teto para a remuneração dos servidores públicos dos três Poderes (legislativo, executivo e judiciário) e critérios para os subsídios dos parlamentares. É preciso vislumbrar uma regra que, ao longo do tempo, leve o presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, senadores e deputados a manter alto grau de isonomia em suas remunerações para que haja o equilíbrio entre os Poderes. Na Câmara, criamos uma comissão suprapartidária para apresentar, no início da próxima legislatura, uma proposta para o teto do serviço público, que deverá ser votada pelo Plenário da Casa.

 

REFORMA POLÍTICA – Num ambiente de equilíbrio entre as forças políticas, a Câmara deve oferecer ao país um sistema político-partidário que aprimore a democracia, fortaleça os partidos e contribua para a estabilidade institucional.

 

Acredito que a próxima legislatura dará sustentação ao desenvolvimento econômico e social almejado pelo povo brasileiro. E também acredito que essa agenda apenas será superada se atingirmos o correto ponto de união e equilíbrio das forças políticas dentro da Câmara dos Deputados.

 

Minha candidatura representa, para a Câmara, a garantia da participação de todos os deputados nestas discussões e decisões. Não representa um projeto político pessoal, partidário ou de um grupo, com vistas a objetivos que não sejam aqueles inerentes à soberana missão do Parlamento. É dar à Câmara o equilíbrio que pretendemos para o Brasil.

 

Aldo Rebelo