Mantega nega alterar o PAC para atender governadores

“O governo não vai mudar o programa em função disso [reclamações]. Até porque as medidas tributárias já estão em vigor”, disse.

Segundo ele, os governadores não têm motivo para reclamar de perda de arrecadação, já que a maior parte das desonerações concedidas no PAC não afetará o repasse feito ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esses dois fundos são formados por 47% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda).

Dos R$ 6,6 bilhões em desonerações anunciados dentro do PAC, R$ 5,2 bilhões já estavam nas contas do governo desde o ano passado. A maior parte delas envolve o PIS (Programa de Integração Social) e a Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são contribuições e não entram na partilha dos fundos federais.

Benefícios
O PAC concedeu incentivos às empresas que fabricarem equipamentos para a TV digital e à instalação de fábricas de semicondutores no país. Esses benefícios incluem a redução a zero da alíquota do IPI e do IR. Na avaliação do governo, não há perdas de arrecadação em casos como esse, já que essa é uma produção que hoje não existe.

O ministro aconselhou que cada governador faça uma análise mais detalhada do pacote. “Você não pode perder algo que você não está ganhando. Eu estou seguro que os benefícios são infinitamente superiores a algumas perdas ocasionais.”

Para Mantega, o crescimento que supostamente será proporcionado pelo PAC irá contribuir para que os Estados elevem a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Tem que olhar grande. Tem que olhar os resultados. Sem contar as obras que vão movimentar as economias locais e resolver os problemas de infra-estrutura. Existem demandas antigas desses governadores [que estão no PAC]”, avaliou.