Lula garante mais recursos para área social

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, o objetivo da reunião foi pedir apoio para que as medidas sejam aprovadas rapidamente pelo Congresso.

 

Todos os partidos concordam que o PAC representa o cumprimento das promessas de campanha eleitoral, que é do governo colocando-se como indutor do desenvolvimento do País. E se mostraram dispostos a colaborar , inclusive com “aperfeiçoamentos”, mas sem apresentar detalhes.

 

Na próxima semana, o governo pretende promover um seminário com as bancadas dos partidos aliados e os ministros do conselho gestor do programa – Casa Civil, Fazenda e Planejamento, para discutir a implantação do programa.

 

Preocupações do PCdoB

 

O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, destacou a importância do plano, que representa a retomada do desenvolvimento nacional, parado desde a década de 1970, mas demonstrou preocupação com o uso do FGTS, que, segundo ele, “não pode atentar contra a segurança do trabalhador”.

 

Renato Rabelo também manifestou preocupação com o projeto de restrição da folha de servidores, alertando para o risco de um engessamento indesejável da máquina pública. “Como a medida vale até 2016, quando o Brasil terá crescido a população em mais 15% e sua economia poderá ter dobrado – será impossível de não acontecer”, destacou.

 

Avaliação política

 

O Presidente Lula enfatizou o papel do governo como indutor do desenvolvimento como ponto principal do programa; ressaltou a mudança na gestão do PAC, que será concentrada no comitê gestor, com cronograma de todos os projetos e falou sobre os investimentos sociais.

 

Na avaliação dele, os grandes problemas sociais – que serão atacados pelo PAC – estão nas periferias dos centros urbanos. E anunciou a decisão de unificar todos os programas sociais, que terá como foco as grandes cidades. 

 

O presidente Lula disse que vai enfrentar a pressão dos governadores, que querem influenciar no PAC e reivindicam partição de tributos federais, com o argumento de que os investimentos do PAC não são dos estados – eles integram a infraestrutura do País. “Não há obra isolada”, enfatizou o Presidente.

 

O Presidente Lula falou, mais uma vez, que o chamado déficit da Previdência  é “um déficit do Tesouro”, e que os trabalhadores não podem arcar com esse défitic, perdendo benefícios.

 

Pontos positivos

 

Segundo Lécio Morais, assessor técnico do PCdoB, que acompanhou o presidente e o líder do Partido na reunião, “o Presidente avalia que o déficit previdenciário decorre não do regime previdenciário, mas da execução de programas sociais incluídos em sua contabilidade, como a aposentadoria rural, que, por serem justos devem ser bancados pelo Tesouro e financiados por todos os contribuintes e não às custas da perda de benefícios previdenciários dos trabalhadores segurados”.

 

O economista enumera três pontos que considera positivos no PAC. Em primeiro lugar, destaca o PAC como “iniciativa concreta do governo Lula que visa atender um dos pontos mais importantes e convergentes da coalizão que dará sustentação política neste segundo mandato: a aceleração do crescimento, mantendo os objetivos de distribuição de renda e de inclusão social”.

 

Um segundo ponto positivo, apontado Por Lécio Morais, é o grande destaque dos investimentos urbanos e sociais: um terço dos recursos no PAC são destinados a saneamento, abastecimento de água tratada, energia elétrica doméstica e habitação popular. “O que demonstra ter o governo uma preocupação com o investimento público que não se limita ao estritamente econômico: objetiva também o atendimento direto de necessidade básicas da população, em especial, a das periferias das grandes cidades e regiões metropolitanas”.

 

O terceiro aspecto destacado no PAC “foi a recusa do Governo em adotar, no Programa, a “solução” fácil do corte de despesas correntes como forma de “financiar” investimento, proposta tão ao gosto dos economistas neoliberais”, explica Lécio, que fez referência às palavras do presidente Lula, de que um corte de despesa só pode ser adotado “se isso não significar a proibição do crescimento da máquina pública [dos serviços públicos]”.

 

De Brasília
Márcia Xavier