Congresso concede a Chávez poderes especiais por 18 meses

O prazo de 18 meses foi estipulado para que Chávez possa esperar que a reforma da Constituição seja aprovada. Após esse intervalo, serão redigidas as normas que estruturarão o Estado socialista que o presidente deseja implantar na Venezuela.

Durante a cerimônia, a presidente da Assembléia Nacional, Cilia Flores, destacou que os deputados, ao conceder tais poderes ao presidente, atenderam à vontade popular manifestada nas últimas eleições, já que a maioria dos venezuelanos acatou a proposta de aprofundar a Revolução bolivariana e a construção de um novo modelo socialista.

“Nós, de acordo com esse mandato do povo e a pedido do presidente Chávez, lhe concedemos poderes para legislar em uma série de assuntos; nós, diante disso, aprovamos em primeira discussão este projeto e hoje nos dispomos a aprová-lo em segunda discussão”, afirmou Flores.

Respaldo popular
“Aprovada por unanimidade, com o voto do povo”, exclamou Flores após pedir que em sinal de aprovação os deputados e as dezenas de seguidores do governo levantassem as mãos, em uma sessão em que o Executivo esteve representado pelo vice-presidente do país, Jorge Rodríguez.

O vice-presidente da Assembléia Nacional, Roberto Hernández, manifestou que são vividos “momentos extraordinários no país, só comparáveis com os gloriosos dias de nossa guerra pela Independência” da Espanha.

“Não estamos prometendo justiça para o futuro, mas para o presente (…), esperanças que ficaram enterradas quase durante dois séculos e que nós estamos dispostos a promover a custo do que seja e contra quem seja”, acrescentou o legislador, dirigente do Partido Comunista da Venezuela.

“Nossos inimigos, acrescentou Hernández, não ocultam nem podem ocultar que se opõem a Chávez porque não querem perder seus privilégios (…), porque governar para os explorados é tirar privilégios de quem até agora desfrutou de nossa riqueza nacional”.

11 pontos
Não é a primeira vez que Chávez lançará mão do privilégio da Lei Habilitante. Em 1999, sem o controle do Legislativo, ele só conseguiu aprovar uma reforma na lei de imposto de renda. Já em 2000, com a maioria na Assembléia, promulgou 49 leis nos 12 meses de vigência da medida, incluindo leis sobre a propriedade rural, exploração da pesca e dos recursos petrolíferos.

Chávez deve ainda, segundo informações de deputados próximos ao governo, reforçar a participação dos conselhos comunais nas decisões mais importantes para o país.

Com os poderes que recebeu nesta quarta-feira, Chávez poderá ditar livremente normas sobre 11 pontos, entre eles o funcionalismo público, o setor econômico e social, infra-estrutura, segurança pública e ciência e tecnologia. Desde sua posse, há três semanas, Chávez já anunciou que utilizará os poderes plenos para reestatizar companhias de energia elétrica e a maior empresa de telefonia do país, a CANTV. Segundo o vice-presidente Jorge Rodríguez, o presidente deve emitir entre 40 e 60 decretos durante o período de vigência da Lei Habilitante.

Da redação, com agências