Partidos esperam dinheiro do fundo partidário

Os partidos políticos estão ansiosos com uma decisão que o TSE deve tomar. É que até agora as legendas não receberam nada da parcela de janeiro do repasse do fundo partidário — uma das principais fontes de recursos das siglas. A data limite era até o dia 20 do mês passado.

O motivo pelo não-pagamento é que, ao derrubar a cláusula de barreira, em dezembro passado, o STF também excluiu as regras que entrariam em vigor sobre a divisão dos recursos entre as siglas.

Na sessão desta terça-feira, os ministros do TSE, que é o responsável pelo repasse, vão decidir se o sistema de distribuição entre os partidos vai seguir os mesmos critérios que estavam em vigor antes da eleição. O montante que não foi repassado chega a R$ 10,9 milhões.

Mesmo critério

Segundo o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, o assunto deve ser resolvido rapidamente e a tendência é que se prevaleça o mesmo critério da legislação anterior. “Mas levarei a questão para o plenário na terça-feira”, disse.

Pelas regras anteriores, 29% dos recursos são divididos igualmente a todos os partidos e 71% proporcionalmente à bancada de deputados. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, é preciso decidir, por exemplo, se vai valer a bancada eleita ou a do dia da posse.

Em 2006, o TSE repassou aos partidos cerca de R$148,1 milhões em recursos do fundo partidário — que é constituído por verbas públicas, previstas no orçamento da União, e também por recursos arrecadados com multas eleitorais.

A regra da cláusula de barreira, que entraria em vigor a partir deste ano e foi derrubada pelo STF, restringia o funcionamento parlamentar de partidos pequenos. As legendas tinham de obter nas eleições 5% dos votos para a Câmara, com no mínimo 2% em pelo menos nove estados. Caso não conseguissem, eles teriam, entre outros itens, acesso a apenas 1% dos recursos do fundo partidário.

Fonte: Correio Braziliense