Mário Ângelo comenta sobre o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado pelo governo Lula lista 37 medidas, algumas das quais já foram ou estão sendo implementadas, prevê investimentos em infra-estrutura (energia, transporte, saneamento, habitação) entre 2007 e 2010 no valor de R$ 503 bilhões. Deste total, apenas R$ 67,8 bilhões teriam por fonte o orçamento da União, que também promete renúncias fiscais no valor de R$ 6,5 bilhões. O restante, R$ 436,1 bilhões virão das estatais – principalmente da Petrobrás – e das empresas privadas. Ressalte-se o fato de que uma parte expressiva desses recursos destina-se a obras localizadas no Nordeste e em Estados mais pobres do país. Estima-se que mais de 5,5 milhões de domicílios serão beneficiados com o fornecimento de energia elétrica e 20 milhões de pessoas com água tratada e serviço de esgoto até 2010.

O PAC não é um programa pronto e acabado. Um dos seus méritos foi colocar no centro das atenções a temática do desenvolvimento. É uma pauta de primeira grandeza para o povo e para as forças progressistas. Pela primeira vez o governo Lula ataca um velho problema nacional: a ausência do estado na vida econômica do país. Não se trata de algo aleatório ou fortuito, decorre de mais de uma década de lutas que abarca mobilizações de rua, confronto eleitoral e batalha no campo das idéias contra os apologistas da globalização neoliberal.

É um grande equivoco reduzir o PAC a mais um 'pacote' entre tantos. Trata-se de um plano de ações múltiplas na espera da economia com metas de crescimento e investimentos até certo ponto ousadas para um país que padeceu de duas décadas tidas, com razão, como perdidas. Assim, esse combate antecipado à efetivação do PAC, incluindo da quase totalidade da mídia, passando pela oposição de direita e indo até a 'esquerda' que a direita gosta, revela um tipo de aposta na decadência do país.

O programa tem limitações sobretudo porque não foge às determinações da política macroeconômica vigente, conservadora. Além disto, incluem propostas que se opõem aos interesses dos trabalhadores e dos movimentos sindicais, como a utilização do FGTS para financiar obras de infra-estrutura e a fixação de um teto (1,5% mais o IPCA) para o aumento das despesas com o funcionalismo público. Com razão, os movimentos sociais pedem mais ousadia, por exemplo, na redução mais radical ou simplesmente no fim dos superávits primários e a imediata transformação dos recursos econômicos em gastos e investimentos públicos, fortalecendo o papel do Estado como promotor e indutor do desenvolvimento nacional.

A batalha apenas começa. Anunciar o PAC é uma coisa, implementar é outra bem diferente. É natural que o programa sofra reparos críticos. Tem limitações, porém tem grandes méritos. O debate agora vai para o Congresso nacional, onde a bancada parlamentar do PCdoB atuará no sentido que o PAC seja uma nova orientação que aponte na direção de um projeto nacional de desenvolvimento, fundado na soberania e na valorização do trabalho com distribuição de renda. Para o bem da nação!