SEMAPI critica reformas no Estado

Nesta terça-feira, a governadora enviou à Assembléia Legislativa dez projetos de lei, com regime de urgência. A intenção é aprovar as medidas anunciadas na última sexta, quando o Governo do Estado apresentou o novo desenho da administração estadual. Criação de câmaras setoriais, fusão de secretarias e extinção de algumas fundações estão entre as propostas.

Integrante da direção do Semapi, Mara Feltes critica o envio dos projetos em regime de urgência. Ela defende que as mudanças sejam mais discutidas, no âmbito das comissões da Assembléia, para que a sociedade organizada possa se posicionar.

“Tem que ter espaço para o debate. O governo tem todo o direito de propor mudanças, a questão não é essa. A questão é como se faz isso. E isso precisa ser feito com debate, com diálogo, e a Assembléia Legislativa é o espaço para isso. Mas no momento que é usado o expediente de mandar com urgência, acaba se pulando uma série de caminhos, como as comissões, onde nós, sociedade organizada, temos espaço para fazer o debate”, afirma.

A diretora do Semapi se diz preocupada com algumas das medidas que já vêm sendo tomadas pela administração estadual, como o corte de verbas para custeio das secretarias e fundações. “A gente já está preocupada com uma série de medidas já tomadas. Uma das coisas sérias foi a questão do abono pecuniário, aqueles dez dias que tu tens direito a vender de férias. As pessoas já tinham marcado com bastante antecedência, mas simplesmente ela largou um decreto, dizendo que estava suspenso por cem dias. Uma outra questão foram as diárias, porque na base da categoria do Semapi temos fundações como a FASE, a Fepam, Metroplan, todas atividades que exigem a questão das diárias”, diz.

Sobre a possibilidade de extinção de algumas fundações, como a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), a dirigente sindical Mara Feltes afirma que é preciso mais discussão. Ela relembra os casos da Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras (Cintea) e da Cientec, órgãos estaduais que sofreram mudanças sem que se avaliassem as conseqüências.

“Nós tivemos, em outros governos, fusões que dizíamos que não iriam dar certo, e acabaram não dando. Foi o caso da Cientec com a Fepagro. A gente dizia que iria prejudicar o trabalho da Cientec e não iria ajudar o trabalho da Fepagro. Mas houve uma fusão e depois tiveram de desmanchar. Tudo isso dá ônus para o Estado. Começam a mudar as coisas sem fazer um estudo específico, aprofundado, para ver os desdobramentos. E é claro que a sociedade sofre, porque fica sem os serviços. Veja o caso da Cintea, que foi extinta no governo Britto. As prefeituras não dão conta de garantir as estradas vicinais para escoar a produção. Mas a Cintea era um órgão enxuto, que dava retorno para os municípios, mas foi simplesmente ignorada. Sem qualquer debate, foi extinta”, diz.

A governadora Yeda Crusius anunciou a criação de câmaras setoriais em áreas prioritárias do governo, como segurança, irrigação e finanças. Além de já ter extinto o Gabinete da Reforma Agrária, o Governo do Estado estuda a privatização da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e a extinção da FGTAS. A governadora também pretende fundir secretarias e realocar órgãos e fundações para outras áreas do governo. A Assembléia Legislativa deve votar as propostas ainda em fevereiro.

Fonte: AG. CHASQUE