A morte de João e a maioridade penal
*Fernando Gusmão
O agravamento da violência no estado do Rio acabou com a tolerância de nossa sociedade em relação aos criminosos e ao poder público. A morte do menino João soma-se a tantas outras cometidas com requintes de cruel
Publicado 14/02/2007 19:02 | Editado 04/03/2020 17:06
Volta à baila a discussão sobre a maioridade penal. Há sugestões para a criação do instrumento da emancipação penal, que permitiria ao Juiz concedê-la de acordo com o crime em questão, submetendo o menor infrator às penalidades previstas no Código Penal aos maiores de idade. Mas talvez seja mais eficaz reformar o Estatuto da Criança e do Adolescente para que os menores condenados cumpram penas equivalentes num sistema prisional adequado.
Tirar a vida de alguém e ajustar as contas com a sociedade em 3 anos é inaceitável. Uma das idéias sugeridas pelos membros da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude é a de permitir a equivalência nas penas. Devemos estudar, também, a adoção de regimes de detenção diferenciados de acordo com o crime cometido. O objetivo do período de cárcere é, além de tirar os criminosos do convívio da sociedade, ressocializar e não podemos pensar em leis motivadas por condutas de um ou outro indivíduo. É claro que o menor envolvido na morte do menino João merece a pena máxima que a lei prevê. Mas todo e qualquer jovem infrator deve ser tratado da mesma forma e sem possibilidade de recuperação? Colocá-los, todos, nas penitenciárias repletas de maiores criminosos não seria desistir destes jovens e devolvê-los à sociedade ainda mais perigosos?
Os jovens presos deveriam receber educação, qualificação profissional, assistência social e psicológica. Precisamos apostar que a maioria destas crianças e jovens, ainda em formação, teriam condições e desejo de serem cidadãos de bem e que, facilitando seu caminho e dando ferramentas para ingresso no mercado de trabalho, enxergariam que a vida digna só é possível fora do crime. Numa sociedade mais perto do ideal, estes jovens estariam soltos ainda em idade produtiva e já afastados da criminalidade.
Ao lado da equivalência das penas precisamos discutir regime diferenciado de detenção. Menores responsáveis por crimes mais graves devem receber o mesmo tratamento que jovens que cometeram crimes considerados leves?
As emoções provocadas pela morte do menino João devem ser aproveitadas para melhorar nossa sociedade e impedir que situações como esta se repitam. Não basta discutir. A cada crime bárbaro elevam-se vozes e surgem idéias, mas com o passar dos dias as discussões perdem importância e não se traduzem em alterações na legislação ou nas políticas de segurança. Vamos ver se desta vez, antes do próximo crime de horror, algo de concreto acontece porque a tolerância dos homens e mulheres de bem acabou.
*Fernando Gusmão é deputado estadual do PCdoB no Rio de Janeiro