Governo Serra foge de audiência sobre educação

Continuam, em São Paulo, as repercussões da investida do Estado contra a autonomia das Universidades Estaduais Paulistas. Nessa terça-feira (13), duas reuniões aconteceram na Assembléia Legislativa do Estado para debater o tema, uma audiência pública convocada pela Comissão de Educação e a reunião do Colégio de Líderes.

 

Participaram da audiência pública docentes, funcionários e estudantes, que discutiram a desvinculação do ensino técnico das universidades e a reformulação do Conselho de Reitores das Universidades Paulistas – Cruesp. O secretário estadual do Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, e os reitores das instituições não atenderam à convocação dos deputados, sinalizando qual será a postura do governo Serra: ausência de diálogo com a sociedade e seus representantes, sejam parlamentares ou lideranças de entidades. A postura revela a face autoritária da gestão que, em seus pilares fundamentais, é continuidade das administrações tucanas anteriores.

 

A falta de quórum impediu que a reunião da comissão, presidida pelo deputado Roberto Felício (PT), fosse realizada formalmente, mas as entidades e deputados presentes registraram suas opiniões.

 

Movimento Estudantil
Para a diretora de comunicação da UEE-SP, Jéssica Monteiro, que representou a entidade na audiência, ''a política do governo para o Ensino Superior público estadual é oriunda de um projeto de desresponsabilização do Estado numa área estratégica. Não é deste ou daquele governador, mas vem sendo implementada no Estado ao longo da última década e implica no desmonte do ensino público, principalmente do Ensino Básico'', denunciou.
Segundo a estudante, no Ensino Superior, essa política está expressa no sucessivos vetos ao orçamento, e à ampliação da rede sem aporte financeiro e estrutural. ''Quando o decreto que cria a Secretaria de Ensino Superior trata de privilegiar as relações com o mercado, aponta para algo gravíssimo: a mercantilização do ensino superior público estadual'', disse.

 

Entre as medidas propostas pelo governador estão o contingenciamento de recursos, o veto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a impossibilidade (por tempo indeterminado) de contratação de pessoal.

 

Docentes
Para César Augusto Minto, da Associação dos Docentes da USP (Adusp) e do Fórum das Seis – que reúne professores das três universidades públicas e do Centro Paula Souza – a decisão do governo é emblemática e expressa a intenção de fragmentar a educação pública. Segundo ele, o projeto do Estado faz vistas à privatização do ensino. ''Os decretos do governador são preocupantes pelo que dizem e pelo que omitem. Mencionam pesquisa aplicada, mas não a pesquisa básica. Não fazem nenhuma referência aos investimentos e sinalizam para o enxugamento da máquina ao vedarem a admissão de pessoal e a realização de concurso público por tempo indeterminado'', afirmou.

 

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Alexandre Pariol, afirmou que os funcionários saberão responder à intervenção na autonomia universitária, caso a posição do governo não seja revista. Segundo informou o sindicalista, o governo estabeleceu prazo de 90 dias para as universidades apresentares o perfil de seus trabalhadores e respectivas funções. Isso indica, na opinião de Alexandre Pariol, a adoção de uma política de enxugamento funcional.

 

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que presidiu a audiência pública, afirmou que o Decreto 51.461/07 desobedece ''sorrateiramente'' a legislação que determina a vinculação do ensino técnico do Estado à Unesp. A parlamentar disse também ser necessário discutir o papel das fundações nas universidades, pois os recursos públicos são utilizados por elas e os custos do uso da máquina universitária são indevidamente cobrados dos alunos.

 

Colégio de Líderes
Os reitores da USP, Unesp e Unicamp não participaram da audiência pública, mas estiveram na Assembléia nesta terça-feira, para reivindicar, junto ao Colégio de Líderes, a garantia das verbas universitárias, num encontro que demorou cerca de 1 hora.

 

Enquanto isso, na antesala, uma comissão de docentes, estudantes e servidores das universidades esperavam para serem atendidos. Saíram os primeiros, entraram os últimos, para uma conversa que não durou mais que 15 minutos.
Telegraficamente, a comissão apresentou sua discordância com as medidas do governador José Serra, afirmando que os decretos caracterizam uma intervenção e um desrespeito à autonomia universitária, com a desvinculação dos ensinos superior e técnico da Secretaria de Ciência e
Tecnologia.

 

A diretora de comunicação da UNE, Daniele Costa, avaliou as posições do governador de SP. ''Ao instituir um decreto como o 51.461/07, interferindo diretamente na autonomia das universidades paulistas e se indispor de promover o diálogo com os movimentos educacionais, ele reafirma o compromisso com o projeto neoliberalizante para educação. A UNE irá combater essas medidas que são um contraponto com a nossa defesa de uma universidade democrática e pública'', afirmou.