Parlamento europeu critica países que permitiram vôos da CIA
O Parlamento Europeu criticou nesta quarta-feira (14/2) alguns estados membros da União Européia (UE) por nada terem feito para impedir as transferências ilegais de prisioneiros efetuadas pela CIA através de seus países, e pediu ao Conselho que representa
Publicado 14/02/2007 14:38
Em um relatório aprovado por 382 votos a favor, 256 contra e 74 abstenções, os eurodeputados condenam “o fato de os países europeus não terem controlado seu espaço aéreo e seus aeroportos e tenham ignorado vôos fretados pela CIA” para transportar ilegalmente prisioneiros.
Os deputados esperam que o Conselho “pressione os governos envolvidos para que forneçam informações completas e objetivas” e que ordene, “se for necessário”, “uma investigação independente o mais rápido possível”.
De fato, a UE precisa provar que houve infração ao direito comunitário para tomar a iniciativa de punir um de seus membros. O comissário europeu para a Justiça, Franco Frattini, pediu aos 27 que “revelem a verdade, mesmo se for dolorida”.
O Parlamento condena principalmente “a aceitação e a dissimulação” das transferências secretas de prisioneiros “realizadas várias vezes pelos serviços secretos e as autoridades governamentais de alguns países europeus”.
Num balanço das cerca de 200 audiências realizadas em um ano por sua comissão de investigação temporária, o Parlamento afirma que pelo menos 1.245 vôos feitos pela CIA cruzaram o espaço aéreo europeu.
Ele menciona diretamente 14 países da UE (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Grécia, Itália, Irlanda, Polônia, Portugal, Romênia, Reino Unido, Suécia), assim como a Turquia, a Bósnia e a ex-república iugoslava da Macedônia, para os quais ele traz depoimentos concretos ou lamenta a falta de cooperação.
O relatório também critica as “omissões” do Alto representante da UE para a política externa, Javier Solana, segundo destacou ao término da votação o relator do Parlamento, o socialista italiano Giovanni Claudio Fava.
Apesar das tentativas de uma parte da direita, liderada pelo italiano Jas Gawronski, de diminuir o impacto do relatório, a essência do texto foi preservada. No entanto, as críticas sobre o papel da Alemanha foram minimizadas durante a votação.
O texto admite também não ter ainda encontrado provas formais da existência de prisões secretas da CIA em território europeu, apesar de o presidente americano George W. Bush ter confirmado oficialmente em setembro de 2006 que esta prática no exterior existia.
Lembrando que suas competências o proibiam de legislar sobre os serviços secretos, Frattini prometeu que a Comissão Européia emitirá “propostas”, sobretudo “reflexões políticas sobre o papel dos serviços de inteligência” e o controle de suas atividades.