Alterações da MP 352/2006 ameaçam exclusividade dos conversores digitais na ZFM

          A medida assegura os benefícios fiscais ao Programa de Aceleção do Crescimento (PAC) para o Amazonas. No entanto, as emendas estendem os beneficios fiscais para todo o país.

          A deputada federal Vanessa Grazziotin se articula, hoje, 15, com a bancada do Amazonas, composta por oito deputados e 3 senadores, para que as alterações não venham causar impactos negativos para o Amazonas. De acordo com Grazziotin, participam do encontro técnicos da Superintendencia da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) para ajudar no desenvolvimento de respostas técnicas sobre a Zona Franca de Manaus.

          A iniciativa de alterar a MP-352 é do deputado Julio Meneghini (PSDB-SP) que afirma que viabilizar a fabricação dos set-top box em todo território nacional contribui para o projeto de inclusão social do governo federal. Além de Meneghini, o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), e os deputados Milton Monti (PP/SP), Miro Teixeira (PDT/RJ), Ricardo Barros (PR/PR) e Virgílio Guimarães (PT/MG) são os autores das emendas que visam acabar com os incentivos do Amazonas, em benefício de suas respectivas regiões.

          O senador Arthur Virgílio Neto (PSDB/AM), que em sua campanha defende os interesses da ZFM, foi o articulador da Lei de Informática no Congresso Nacional (Lei nº 11 077), que vem criando grande impasse para o desenvolvimento do Amazonas quanto à produção dos conversores digitais.

          A ameaça é que os deputados querem considerar os set-top box como bens de informática  e que portanto passariam a merecer incentivos fiscais para a produção em todo o país, garantido pela referida lei.

          A bancada do Amazonas, sob a coordenação da deputada federal Vanessa Grazziotin, prepara seus argumentos na reunião para aprovar a medida provisória tal como ela veio do Planalto.

De Manaus
Cinthia Guimarães