Câmara altera regra para distribuição do fundo partidário

Em tempo recorde, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto que reverte a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a distribuição do fundo partidário. O texto, apresentado há dez dias pelos grandes partidos, foi aprovado hoje porque tramitou em regime de urgência, sem que fosse analisado pelas comissões.

 

Sob o protesto dos pequenos partidos –como PV, PDT e PSOL– que foram beneficiados pela decisão do tribunal e consideraram um “golpe” a votação hoje às vésperas do feriado do carnaval, o projeto foi aprovado por 292 votos a favor, 16 contra e 6 abstenções.

 

O texto –que ainda depende de análise do Senado– prevê o repasse de 5% do total de recursos do fundo para todos os partidos. Os restantes 95% serão repassados às legendas de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara.

 

O TSE havia determinado que os pequenos partidos passariam a ter direito a 42% de 100% dos recursos do fundo partidário –que neste ano deve atingir R$ 126,405 milhões.

 

Ainda que o projeto aprovado pela Câmara torne a distribuição do fundo menos generosa que na proposta aprovada recentemente pelo TSE, a na regra garantirá aos pequenos partidos um volume de recursos bem mais substancial do que vinha sendo repassado anteriormente.

 

O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse que o projeto restabelece o princípio da proporcionalidade porque os partidos maiores receberão mais recursos. “Os partidos pequenos irão quintuplicar o que recebem e os eleitores terão a garantia de que os votos que depositaram nas urnas terão representação na distribuição do fundo”, disse ele.

 

O PT, pelo projeto, receberá por mês R$ 1,450 milhão do fundo partidário. Pela mudança promovida pelo TSE, o partido receberia R$ 1,089 milhão. Antes da alteração, o partido recebia R$ 2,010 milhões.

 

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), se queixou da agilidade na votação. “Ninguém vai perder o avião se ficar aqui mais um tempo discutindo”, protestou sem sucesso.

 

Com o projeto aprovado hoje, o PSOL irá receber do fundo partidário R$ 135.201,00 por mês. Pela regra do TSE, seria R$ 163.370,00. Antes da mudança pelo TSE, o partido recebia apenas R$ 2.875,00 por mês.

 

Partidos como o PCO, que recebiam R$ 904,00 pela regra antiga, foram os principais beneficiados. Se o projeto for aprovado pelo Congresso em definitivo, a legenda terá direito a R$ 20.171,00. A mudança estabelecida pelo TSE daria direito ao partido a quantia de R$ 146.245,00.

 

Fonte: Folha Online