Câmara aprova aumento de tempo mínimo para progressão de pena

Atualmente, os detentos podem pleitear o regime semi-aberto depois de cumprir um sexto da pena. Se o projeto aprovado hoje for sancionado e virar lei, o tempo mínimo para tentar o benefício sobe para dois quintos da pena.

 

O projeto original, apresentado pelo Executivo, previa o aumento para de um sexto para um terço, mas sofreu uma emenda na Câmara, aumentando ainda mais o limite mínimo para progressão.

 

Agora o projeto vai para o Senado e, se aprovado, segue para aprovação presidencial.

 

A aprovação da matéria na Casa ocorre cerca de uma semana depois da morte do garoto João Hélio Fernandes Vieites, 6, arrastado até a morte pelas ruas do Rio por criminosos que roubaram o carro de sua família.

 

O crime causou comoção no país e gerou debate sobre questões ligadas à segurança pública, na Câmara e no Senado, principalmente sobre a maioridade penal. Um dos envolvidos na morte do garoto tem menos de 18 anos.

 

Nesta quarta-feira, em uma missa, os pais de João Hélio pediram que familiares de vítimas da violência se unissem em torno de mudanças. “Eu queria que toda essa solidariedade se transformasse em união, em luta, porque esse é o caminho que hoje nós estamos enxergando. Estamos muito próximos de alcançar mudanças para que, um dia, possamos ter paz. A vida que temos hoje no Rio de Janeiro não é digna para a gente nem para os nossos filhos”, disse o pai, Elson Lopes Vieites.

 

Redução

 

Também hoje, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), cobrou do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação da emenda constitucional que reduz a maioridade penal no país de 18 para 16 anos.

 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é contra a proposta de redução da maioridade penal e os ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A primeira reunião da Frente nesta legislatura, realizada nesta quarta-feira (14), foi marcada pela necessidade de se traçar estratégias para o combate e a prevenção da violência causada por jovens. (Leia mais)

 

 

Cabral também pediu que o Senado instale comissão para discutir a sua proposta de promover a autonomia legislativa dos Estados –que permite a cada unidade da federação aplicar leis diferenciadas no combate à violência.

 

Renan acatou a sugestão do governador e prometeu instalar a comissão logo após o Carnaval. “A proposta da autonomia é interessante, tem ressonância no parlamento. Vou criar comissão para que ela possa ser estudada imediatamente”, afirmou Renan.

 

A votação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que reduzem de a maioridade ocorreria hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas foi adiada após pedido de vista do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

 

Na opinião do governador, o Congresso Nacional vem agindo de forma “letárgica” justamente porque os Estados não são autônomos para legislar no tema segurança pública. “Não somos um Estado unitário, somos federativos. Não devemos ficar baseados em fatos emotivos e, daqui a alguns meses, isso caia no esquecimento”, afirmou.

 

Com Agência Câmara