PCdoB contesta cláusula de barreira e adia votação

Arruda propôs um “debate mais profundo da matéria”, mas o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), avisou que a votação não passará do dia 28. “Não há assunto mais discutido. Adiar mais é apenas protelar um assunto que não pode mais ser protelado, deixando que outros Poderes legislem sobre ele”, disse o pefelista. 

Prejuízos aos menores

Único senador do PCdoB, Arruda argumentou que a cláusula de barreira é uma medida de caráter impeditivo e restritivo. “O debate é político. A matéria trata de impedir a chegada de determinados partidos a essa Casa”, afirmou. 

O autor da PEC é o senador Marco Maciel (PFL-PE). Com a proposta, ele pretende restaurar na Constituição Federal as restrições previstas em artigo da Lei 9.096, de setembro de 95 (Lei dos Partidos Políticos), julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2006. Embora aprovado em 95, o princípio entraria em vigor a partir das eleições de 2006. 

Se for aprovada, a emenda vai prever que uma lei estabeleça distinções entre os partidos que obtenham um mínimo de 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara – distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada um deles na mesma eleição – e os partidos que não atinjam esse patamar. 

Entre os prejuízos às siglas menores, a cláusula de barreira reduz o tempo de horário gratuito no rádio e na televisão e a participação no fundo partidário a que têm direito. E cria restrições à participação nas mesas diretoras e comissões do Congresso. 

Maciel e a “proliferação de partidos”

Segundo Maciel, a medida é adotada em 44 países que, “a exemplo da Alemanha, em sua iniciativa de 1959, buscam reduzir o número de partidos, o que lhes pareceu necessário à governabilidade e à racionalidade da cena política”. 
O relator da PEC, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), deu parecer favorável, antecipando sua entrada em vigor. Maciel propunha que a emenda, se aprovada, entrasse em vigor em janeiro de 2010. Jarbas determina que a vigência seja imediata, na data de sua publicação. 

Para Jarbas, a cláusula irá contribuir para a consolidação do quadro partidário brasileiro, hoje disperso. “A proliferação de partidos políticos no Congresso Nacional, sem que novas medidas de fortalecimento da identidade e fidelidade partidárias tenham sido eficazmente implementadas, cria dificuldades para o funcionamento do Poder Legislativo e contribui para um maior distanciamento entre a população e seus representantes”, disse o senador.

Fonte: Valor Econômico; intertítulos do Vermelho