França emenda Constituição para banir pena de morte

Parlamentares franceses inscreveram a proibição da pena de morte na Constituição no país nesta segunda-feira (19/2), uma de três medidas previstas numa revisão constitucional. As duas casas do Parlamento se reuniram para uma sessão extraordinária no Palácio de Versailles e passaram a medida por 828 a 26.

Já uma segunda emenda, garantindo imunidade ao chefe de Estado, mas criando a possibilidade de impedimento, passou por apenas 449 a 203, pouco acima da votação mínima necessária, de 392 votos. O presidente Jacques Chirac, que já foi alvo de investigações sobre financiamento ilegal de campanha, havia prometido uma lei nesse sentido, em 2002.

A medida torna possível a abertura de processo de cassação por “quebra do dever manifestamente incompatível com o exercício do mandato” presidencial.

A terceira medida, aprovada por 724 a 90, congela o processo eleitoral em Nova Caledônia. O departamento ultramarino vem sofrendo com distúrbios políticos, e o congelamento é visto como um meio de preservar a tranqüilidade.

A revisão constitucional é vista como o último ato da presidência Chirac, antes do recesso e das eleições presidenciais de abril e maio.

No entanto, alguns parlamentares encararam a sessão em Versailles — onde as mudanças constitucionais são votadas — como perda de tempo e dinheiro. Alguns deputados, notadamente os candidatos à Presidência Segolene Royal e François Bayrou, sequer apareceram.

A despeito disso, as emoções falaram alto na votação para transformar a proibição da pena de morte, em vigor desde 1981, em norma constitucional.

“Estamos cumprindo o desejo de Victor Hugo em 1848, a abolição pura, simples, irreversível”, disse o ex-ministro da Justiça, Robert Badinter, um dos arquitetos da proibição instaurada nos anos 80.