Tânia Soares quer audiência pública para discutir maioridade penal

Os freqüentes episódios de violência tendo adolescentes entre os integrantes têm provocado polêmica em relação à legislação brasileira. O recente crime brutal que levou a morte o menino João Hélio, de 6 anos, trouxe novamente à tona o debate referente à maioridade penal. Preocupada com as poucas e superficais discussões no Estado, a deputada Tânia Soares (PcdoB) requereu a Mesa da Assembléia Legislativa de Sergipe, uma audiência pública para discutir o tema.

Segundo a justificativa da deputada, a redução da maioridade penal não é nem de longe a solução para diminuir a violência do Brasil. A comunista explica que pelo contrário, essa atitude poderia tornar ainda mais brutais os crimes. “Não podemos aceitar que violência se resolva com mais violência, ou que se trate os jovens brasileiros como caso de polícia”, diz.

Infrações 

Do total de 345 mil menores infratores e adultos criminosos no Brasil, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos que estão internados em estabelecimentos de correção ou cumprindo medidas em regime de liberdade assistida. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos levantados pelo Globo, há 60 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, sendo 14 mil em regime de internação e os demais em regime aberto. O Departamento Penitenciário Nacional registra 285 mil adultos presos no país.

A diferença está no tipo de punição. Entre os adultos há 240.300 presos em regime fechado — incluindo os ainda não sentenciados, detidos em cadeias e presídios— e apenas 44.700 em regime semi-aberto ou aberto. Entre os adolescentes infratores, a maioria cumpre as chamadas medidas de meio aberto: liberdade assistida, prestação de serviços, reparação de danos ou apenas advertência. Mesmo entre os 14 mil internos, há três mil em regime de semi-liberdade. Segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, cerca de 70% desses adolescentes acabam se tornando reincidentes, ou seja, cometendo novos crimes ao deixar os institutos.

Mas o governo federal acredita que a solução para o problema da reincidência não é aumentar o tempo da pena nem misturar esses jovens aos adultos nos presídios, como ocorreria com a redução da maioridade criminal de 18 para 16 anos. Paulo Marques, gerente do programa de reinserção do adolescente em conflito com a lei, instância vinculada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, considera que a solução é melhorar o programa de reinserção dos adolescentes na sociedade, o que inclui oferecer oportunidades de trabalho e ajudar no retorno à convivência familiar.

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos avalia que 71% das unidades de internação existentes no país — incluindo a Febem de São Paulo e o Instituto Padre Severino, no Rio — não foram adequados para oferecer aos infratores o atendimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que inclui assistência com médicos, psicólogos e educadores e sem maus tratos. O secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse que encontrou exemplos no país de instituições altamente eficientes.

Diante desse quadro crítico, Tânia lembrou aos presentes da sessão da Assembléia de hoje, 26, que um levantamento realizado pela Unicef em 2006 estima que diariamente 18 mil crianças e adolescentes sejam espancados no Brasil e que os acidentes e as violências domésticas provocam 64,4% das mortes de crianças e adolescentes no país. Dentro dessa perspectiva a crescente escalada da violência tem provocado a discussão, entre outros temas, sobre o tipo de penalidade que deve ser aplicada a crianças e adolescentes que cometeram infrações. 

Serão convidados para debater a temática representantes das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral da criança e do adolescente,  União da Juventude Socialista, Conselhos Municipais da criança e do adolescente,  Secretarias Municipais de Assistência Social, Secretaria Estadual de Inclusão Social, Fórum da criança e adolescente de Aracaju e de entidades que trabalham diretamente com crianças e adolescentes que cometeram infrações e/ou em situação de risco. O requerimento seguirá para votação.

Algumas informações foram retiradas da Folha Online.