Novo presidente da OAB defende reforma política com referendos

“A Ordem é radicalmente contra o terceiro mandato de qualquer governante. Mais que isso: a Ordem está apresentando proposta contra a reeleição”, disse Britto.

Cezar Britto disse que a convocação de plebiscito é importante para fortalecer a democracia do país. “Se nós criarmos e aperfeiçoarmos esse mecanismo (de plebiscito), nós temos uma democracia muito mais real, muito mais participativa”, disse Britto. 

Britto disse também que a OAB sugere que o plebiscito e o referendo sejam convocados pelo Congresso, e não pelo presidente da República.

A OAB defende também a redução do tempo de mandato dos senadores de oito para quatro anos. A entidade já apresentou nesta terça-feira, dia 27, sua proposta de reforma política ao ministro de Relações institucionais, Tarso Genro. Segundo Britto, a mesma proposta será apresentada ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, na próxima sexta-feira.

Britto espera que até junho deste ano o Congresso aprove parte da reforma política, como a fidelidade partidária. “As grandes democracias reconhecem a importância da fidelidade partidária”, disse Britto.

Leia a íntegra da entrevista com o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto:

O senhor esteve ontem com o ministro Tarso Genro e discutiu, ao que parece, a idéia de se reduzir o mandato de senador de oito para quatro anos. Por que isso?
Cezar Britto – Nós estamos discutindo a necessidade no Brasil de uma reforma política, uma reforma ampla e que reflita a vontade do soberano povo de decidir o destino da nação. A reforma tem vários pontos, desde a ampliação dos casos de democracia participativa, que é o plebiscito, o referendo, e a criação de um novo instituto que é a possibilidade de o soberano cassar o mandato daquele que foi eleito e se mostrou infiel, e outros mais pontuais, como fim da reeleição, estabelecimento da fidelidade partidária, mais transparência aos gastos de campanha, com financiamento público, a proposta de redução do mandato de senador que você citou, e acabar com o senador clandestino, que é só eleito na legenda sem aparecer o nome e só aparece no dia em que vai tomar posse. 

Então este é o conjunto de propostas que a OAB discute com o governo, isso faz parte de uma proposta completa da OAB?
Cezar Britto – É, são várias propostas apresentadas pela OAB como contribuição ao debate sobre a reforma, sem a pretensão de ser detentora da verdade e disposta a ampliar com outras propostas da sociedade, apresentar e contribuir com o Congresso Nacional. Sem o Congresso não se pode discutir reforma política, até porque ele é o destinatário das modificações legislativas do Brasil.

Certo. E qual é a vantagem de se reduzir o mandato de senador de oito para quatro anos?
Cezar Britto – Porque você permite que o povo exerça a fiscalização sobre seu representante por mais tempo. Oito anos é mito tempo, é quase uma década. Se o senador for bom ele vai ser reeleito. E há uma frase que é comum que diz que se aperfeiçoa a democracia fazendo com que o voto se torne uma constante. Então essa é a idéia de se reduzir o mandato, compatibilizando com os deputados, ambos com a função legislativa e de fiscalização do Poder Executivo. 

O senhor deve ter percebido que a idéia do plebiscito e do recall já está provocando polêmica e uma discussão sobre se o governo Lula pretende criar a “democracia plebiscitária”. Por que o senhor gosta da idéia do plebiscito e do recall?
Cezar Britto – É uma idéia prevista na Constituição. A OAB apresentou um projeto há mais de um ano, que tramita na Câmara. Qual o grande sentido? Nós temos dois tipos de democracia: a representativa e a participativa. E nos estados mais evoluídos a democracia participativa, que é a consulta o tempo todo à população, é fundamental, porque a população, já que o povo é soberano, ele é chamado a opinar nos casos macros, nos casos concretos. Então, se nós criarmos e aperfeiçoarmos esse mecanismo, nós temos uma democracia muito mais real, muito mais participativa. Mas para que não se confunda a proposta da Ordem com algumas formas de populismo, de manipulação da vontade popular, a Ordem não defende a convocação de plebiscito e referendo via presidente da República, ela passa necessariamente pela aprovação do Congresso Nacional, mas criando mecanismo da população poder solicitar a convocação do plebiscito, não fica na exclusiva vontade do Congresso Nacional a sua convocação. Mas a provocação pode ser feita pelo soberano – pelo povo –, mas mediante a discussão e aprovação do próprio Congresso Nacional.

Um dos pontos que se discute com relação a isso, a plebiscito e referendo, é a possibilidade de o presidente Lula convocar um plebiscito para conseguir um terceiro mandato. Isso faz parte das cogitações?
Cezar Britto – Ordem é radicalmente contra o terceiro mandato de qualquer governante. Mais que isso: a Ordem está apresentando proposta contra a reeleição. O instituto da reeleição não foi um instituto bom para o Brasil. Desde o seu nascimento, pela sua forma e pela sua origem e pela sua ação. É muito difícil, e até o presidente Lula dizia isso na sua campanha que era muito difícil separar a atividade do candidato da atividade presidencial. Então, no sistema brasileiro, a separação não ficou muito clara. Por isso nós tivemos vários casos de denúncia, e comprovação posterior, de abuso da máquina, de abuso do poder econômico. O dado recente do Tribunal Superior Eleitoral de cassações de prefeitos de interior por abuso de poder econômico e máquina foi muito forte, demonstrando que não foi um instituto que pegou bem no Brasil. Então, em resumo: se a Ordem é contra a reeleição, quanto mais um terceiro mandato. Então, sua proposta de plebiscito e referendo não aplica nem se quer, nem se pretende legitimar um outro mandato para qualquer governante.

Agora, doutor Cezar, uma última questão: em que pé então está isso? Seria um conjunto de sugestões da OAB ao governo e o governo pretende transformar isso num Projeto de Lei, submeter ao Congresso sob a retranca, o nome de Reforma Política?
Cezar Britto – Nós apresentamos esse projeto ao ministro Tarso Genro e consultamos todas as instituições, a Associação dos Magistrados, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico também apresentando propostas, para que todos possam contribuir nessa melhoria da política no Brasil. Mas nossa proposta não depende única e exclusivamente da ação do governo, tanto é que na sexta-feira, às 9 horas, a Ordem vai estar apresentando a sua proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e pelo que se tem conhecimento, vai reabrir a discussão de forma plena, recebendo todas as propostas da sociedade, dos demais parlamentares para que se tenha até junho deste ano algumas propostas aprovadas. É claro que nem todas, mas essa é a fase que nós podemos apresentar uma proposta ampla para o Brasil e procuramos pontos de consenso. E parece que algum consenso já tem, com a fidelidade partidária, esse é um instrumento anacrônico que só existe praticamente no Brasil. As grandes democracias reconhecem a importância da fidelidade partidária.

Fonte: Conversa Afiada