Tribunal Superior Eleitoral suspende programa do PCdoB

O TSE atendeu representação do PSDB, que alegou ter sido o programa de 2006 do PCdoB uma espécie de campanha antecipada do pleito que se realizaria em outubro do mesmo ano para presidência da República, quando Lula venceu Alckmin por ampla margem de votos.
 

Na opinião dos ministros do TSE, o PCdoB teria cometido infração à legislação em vigor ao se referir positivamente ao trabalho do governo Lula, no exercício (naquela ocasião) de seu primeiro mandato. A questão que se coloca é extremamente controversa, pois um partido político não pode deixar de se situar politicamente diante do governo no qual exerce sua atividade. Durante o primeiro semestre de 2006 o governo Lula e o PT estavam sob fogo cerrado da oposição conservadora e da mídia hegemônica, e o PCdoB não poderia levar ao ar seu programa nacional sem entrar no mérito da principal questão política em debate na sociedade brasileira de então.
 

Os advogados do PSDB, como método, adotaram a política de entrar com recurso contra todos os partidos que à época realizaram seus programas, Em vários casos acabou conseguindo seu objetivo, punindo partidos políticos que mencionavam de alguma forma o governo Lula. O próprio PSDB sofreu punição por ter criticado violentamente o atual presidente da República e perderá mais de 6 minutos de seu próximo programa por esta razão.

O PCdoB, por seu turno, entrou com embargo contra a decisão dos juízes, alegando inclusive que a punição, se confirmada, deveria ser executada apenas no semestre seguinte ao do horário já concedido, dia 30 de abril às 20h30 na televisão e às 20h no rádio.