Para prejudicar o governo, oposição beneficia criminosos

Os partidos de oposição ao governo Lula (PFL, PSDB e PPS) prestaram nesta terça-feira (13) mais um desserviço ao Brasil. Usando manobras regimentais, eles impediram a aprovação do projeto que dobra o período de reclusão, em regime de segurança máxima, para os presos envolvidos com organizações criminosas dentro da cadeia.

A votação aconteceria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se concluída, a matéria iria ao plenário. Mas a oposição, determinada a fustigar o governo a qualquer preço, obstruiu os trabalhos da CCJ e o projeto não pôde ser votado.

Outro projeto que não foi votado versava sobre o combate à prostituição infantil e foi apresentado pela bancada feminina da Casa. Ele obriga os hotéis, bares, restaurantes e similares a exibir avisos, mensagens ou cartazes informando o caráter criminoso da submissão de crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.

Com a obstrução, a minoria oposicionista cumpre a promessa de paralisar a Casa em represália à suspensão da CPI do Tráfego Aéreo – que está sendo contestada na mesma CCJ por não cumprir, em seu pedido, exigências constitucionais como a determinação do fato a ser investigado.

“Vamos obstruir até jogo de futebol entre deputado casado e solteiro. Vamos transformar num inferno a vida do governo”, disse o líder do PFL na Câmara, deputado Ônyx Lorenzoni (RS), esquecendo-se de que, no caso de votações como a de hoje, quem perde não é o governo, mas a sociedade.

Para obstruir a CCJ nesta terça, a oposição, inicialmente, esvaziou a sessão o quanto pôde para evitar que fosse atingido o quórum mínimo de 31 deputados entre os 61 integrantes da comissão para qualquer tipo de deliberação. Não tiveram sucesso por muito tempo, pois, às 15h, a base governista obteve o quórum necessário.

Mas os oposicionistas estavam realmente determinados a prejudicar o andamento do projeto, que faz parte do pacote antiviolência discutido pela Câmara desde a morte do menino João Hélio.

Liderados por ACM Neto (PFL-BA), pediram a leitura da ata da sessão anterior e inscreveram vários deputados para discuti-la. Com isso, a discussão ultrapassou as 16h e a reunião teve de ser encerrada porque, neste horário, começava a sessão deliberativa no plenário da Câmara (o regimento impede que comissões funcionem ao mesmo tempo que o plenário).

A oposição promete ainda manter a mesma ofensiva com manobras regimentais na sessão de plenário na tarde desta terça. Estão na pauta de votação duas medidas provisórias, uma que trata do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) e outra sobre a ocupação de imóveis por pessoas carentes, a emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso e projetos selecionados pela bancada feminina na Câmara.

Fonte: www.pt.org.br