Lideranças reagem em favor da Zona Franca

O pólo industrial se vê ameaçado pelo aumento da alíquota de 12% para 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para os produtos fabricados em Manaus, a vigorar a partir de 1º de abril. A ação foi tomada pela secretaria da fazenda do Estado de São Paulo prejudica a exportação de monitores de pólo industrial de Manaus para São Paulo.

 

Os efeitos já podem ser vistos com as negociações da Samsung em sair de Manaus, anunciada pelo jornal Valor Econômico, no último dia 7. Em Manaus, quatro empresas produzem monitores: Samsumg, Proview, OSC e Envision.

 

Na próxima terça-feira (20/03), haverá uma reunião no gabinete da ministra da Casa-civil Dilma Roussef, em Brasília, com as entidades e representantes da bancada do Amazonas para mostrar todos os impactos e prejuízos que pode sofrer a ZFM e a região como um todo.

 

O diretor executivo das coordenadorias da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Flávio Dutra, tem participado das reuniões da bancada amazonense em Brasília que vem tratando da Medida Provisória nº 352 e da questão dos monitores.

 

De acordo com Dutra, todas as entidades representativas do setor empresarial têm se posicionado em documentos assinados como Federação das Indústrias, Centro das Indústrias, Federação do Comércio, Federação da Agricultura, Associação Comercial, Câmara de Comércio e Indústria Nipo-brasileira. “Fizemos um documento ao presidente da república e a ministra-chefe da Civil aos presidentes da Câmara e do Senado”.

 

Na opinião do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Belarmino Lins (PMDB), São Paulo sempre foi um gargalo nas relações comerciais que envolvem os interesses do pólo industrial local. “Acreditar que por mais que essa política paulistana contra a ZFM persista, há de se reconhecer que com o governador José Serra aumente, porque há registro da má vontade, enquanto senador da república, para incrementar medidas que venham tentar desfavorecer os interesses comerciais do nosso Estado”.

 

Belarmino reforça a capacidade de articulação da bancada do Amazonas no Congresso Federal. “Acredito muito no compromisso do governador Eduardo Braga, no empenho da bancada federal, tenho confiança no comportamento do presidente Lula”.

 

A ação inconstitucional de elevar a alíquota do ICMS, que não foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ressalta a posição do diretor executivo da Fieam. “A nossa região e outras precisam de políticas públicas para que possam crescer. No Sul e Sudeste temos uma concentração das atividades econômicas do nosso país”.

 

Ele cita o exemplo da empresa Nokia que fechou as portas em Manaus e instalou sua linha de produção do México. “A Nokia não perdeu nada. Só continua a crescer. Apresentou um dos maiores resultados. O pólo industrial perdeu, os amazonenses e o Brasil. Perde a sociedade e devemos ter uma preocupação com isso”.

 

Os incentivos

 

Segundo dados atualizados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), pólo Industrial de concentra 450 empresas que geram 105 mil empregos diretos e 400 mil indiretos. A ZFM tem seus incentivos fiscais assegurados até 2023.

 

O modelo Zona Franca proposto pelo Decreto Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, é amparado a nível federal pela redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I.) sobre os insumos destinados à industrialização; isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.); redução de 75% do Imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro até 2013; e Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus.

 

O Estado do Amazonas assegura às empresas instaladas no PIM a restituição parcial ou total Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços  (ICMS).

 

O município garante a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana, Taxas de Serviços de Coleta de Lixo, de Limpeza Pública, de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e Taxas de Licença para empresas que gerarem um mínimo de quinhentos empregos, de forma direta, no início de sua atividade, mantendo este número durante o aproveitamento do benefício.

 

De Manaus,
Cinthia Guimarães