Parlamentares defendem ações que viabilizem pesca da lagosta

De acordo com Dedé Teixeira (PT), autor do requerimento que solicitou a audiência, a queda progressiva da produção no Estado se deve a anos de atividade de pesca predatória e da falta de políticas públicas eficientes para o setor.

Vivemos hoje uma situação dramática, em que só a pesca artesanal da lagosta consegue se manter. Os barcos industriais, que foram pioneiros na atividade, na década de 60 hoje estão parados, alertou Dedé. O deputado defendeu um maior rigor nas medidas de proteção da lagosta: embora algumas vezes elas sejam amargas, podem se tornar a saída para a sustentabilidade do setor, disse.

       
A deputada Rachel Marques (PT) chamou a atenção para a redução da produção em nível nacional. Enquanto nos anos 90 se pescavam 11 mil toneladas por ano, em 2005, este número ficou em cerca de 7 mil toneladas, salientou ela. Rachel cobrou um acesso mais fácil ao crédito para pescadores e propôs aos governos que comprem as redes de caçoeira dos profissionais que hoje as utilizam. A caçoeira é tida como um instrumento de pesca agressivo à espécie e a tendência das autoridades ambientais é que se estimule sua substituição por outros instrumentos, como os manzuás.

       
Já o deputado Sérgio Aguiar (PSB) considerou diminuto o número de barcos licenciados no País para a pesca – 4.108 embarcações. O que será feito com um verdadeiro exército de pescadores que ficará de fora deste licenciamento?, questionou o parlamentar.

       
Também esteve presente à audiência o deputado federal José Airton Cirilo (PT), que defendeu a articulação entre governos federal, estadual e municípios para atuar na fiscalização da pesca e na organização do setor. Para José Airton, também é importante criar políticas para atender os profissionais que não obtenham a permissão para a atividade.

Políticas públicas de pesca

O secretário adjunto da Secretaria Especial da Pesca e Aqüicultura (Seap), Dirceu Lopes, apresentou as principais determinações adotadas pelo governo federal para garantir a sustentabilidade econômica e ambiental da pesca da lagosta no Brasil. “Acredito que estamos em um momento propício para adotar ações que garantam a sustentabilidade de comunidades inteiras que vivem da atividade”, afirmou Dirceu.

       
Segundo o secretário o plano elaborado pelo Comitê Gestor do Uso Sustentável da Lagosta tem adotado algumas ações primordiais. Dentre elas, a liberação de crédito para reordenamento do setor, o recadastramento das embarcações com autorização e a capacitação dos profissionais que não conseguirem licenciamento para a atividade.

       
Dirceu Lopes destacou a liberação de R$ 11 milhões em crédito, através do Banco do Nordeste, para confecção de manzuás, instrumentos utilizados para a pesca de lagosta e considerados mais adequados para a preservação da espécie. A expectativa é de que comecemos, já na semana que vem, a capacitação de 1.600 pessoas para confecção e uso dos manzuás, reforçou ele.

       
O Secretário afirmou que até o fim desta semana deve ser concluído todo o processo de permissionamento dos pescadores, o que permitirá, em breve, traçar um plano para capacitação e valorização profissional daqueles que não puderem ser incluídos. Serão investidos R$ 56 milhões em atividades de capacitação que permitam, inclusive, que eles se transfiram para outras atividades, explicou.

       
De acordo com o secretário, o quadro histórico da pesca da lagosta no País demonstra que a atividade só não desapareceu por conta de fatores naturais favoráveis do litoral brasileiro. Pela primeira vez vejo o interesse dos governos e pescadores em fazer um diagnóstico sério do setor. Há uma preocupação com a atividade, pois sabemos que uma crise na pesca não atinge somente àqueles envolvidos diretamente com ela, mas outros segmentos das cidades que têm na pesca sua atividade econômica principal, afirmou.

       
Durante a audiência, representantes de entidades de pescadores criticaram a política adotada pelo governo federal para licenciamento no setor. Entre as reclamações, estava o número de permissões, considerado reduzido. Alguns dos representantes alertaram para a possibilidade de surgimento de mais um problema, além da pesca predatória: a continuidade da pesca  que passaria a ser clandestina, no caso – por parte de profissionais que não obtiverem a licença, por estes não serem capacitados para qualquer outra atividade profissional.

       
O deputado Dedé Teixeira (PT) propôs a formação de uma comissão, com representantes da Assembléia Legislativa, prefeituras e das entidades da categoria de pescadores para, no dia 10 , estarem presentes em Brasília, discutindo com a Seap e o Comitê Gestor de Uso Sustentável da Lagosta as reivindicações apresentadas na audiência. Vamos procurar um consenso e ver em que medida o Comitê pode contemplar esses pontos aqui discutidos, sugeriu Dedé.

Fonte: Coordenação de Comunicação da ALCE