São Paulo pára contra Emenda 3

Marotamente apensada pelos patrões no projeto que criou a Super Receita, a proposta tira a possibilidade de fiscais do trabalho multarem ou mesmo fecharem as empresas que burlam a legislação trabalhista. A principal forma de tapear a lei é através da contratação de Pessoas Jurídicas, os PJs, que não têm carteira assinada e nem os direitos previstos na CLT. A Emenda 3 foi vetada pelo presidente da República, mas o patronato faz lobby para que o Congresso derrube o veto e tungue os direitos de milhões de brasileiros.

Trabalhadores unidos pela manutenção do veto

Desde às 6 horas da manhã, quem pegava o Metrô nas estações Jabaquara, Itaquera, Sé e Barra Funda recebia o informativo ''Jornal do Usuário'', do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, denunciando a manobra e mobilizando a sociedade contra a derrubada do veto. Segundo Flávio Godoy, presidente do sindicato, que é ligado à Central Única dos Trabalhadores, 60 mil jornais foram distribuídos. Funcionários do Metrô estarão em mobilização permanente, chamando a atenção da população com adesivos ''Em defesa dos direitos trabalhistas – Contra a Emenda 3''.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força Sindical, promoveu paralisações de duas horas em 46 empresas. A estimativa da entidade é que 32 mil trabalhadores tenham cruzado os braços. Para Eleno Bezerra, presidente, hoje as paralisações foram de advertência e podem se acirrar caso não aconteça um entendimento entre as partes. ''Queremos construir uma proposta para regulamentar os PJs sem tirar direitos dos trabalhadores'', argumenta. Para Eleno, a Emenda 3 é anticontitucional e ''abre a porteira para o setor patronal fazer o que quiser''. ''Caso os deputados insistam em derrubar o veto, teremos que ir para uma ofensiva muito maior, divulgando os deputados a serviço dos patrões nos seus estados'', promete o sindicalista.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo pararam 25 agências no centro da cidade. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC também promoveu atos que paralisaram a Scania, a Volkswagem, a Ford e a Mercedes. Os trabalhadores também ocuparam as vias próximas às fábricas.

Os petroleiros e os trabalhadores da construção civil construíram manifestação unificada. Segundo os organizadores, mais de 4 mil trabalhadores pararam em frente à refinaria de Paulínia, cidade do interior de São Paulo. Para Antônio Carlos Spis, petroleiro e dirigente nacional da CUT, ''a manutenção do veto à Emenda 3 é fundamental para impedir o início da Reforma Trabalhista. Se a Emenda vingar, estaremos rasgando as carteiras de trabalho e instaurando as Pessoas Jurídicas, a essência da individualização das relações de trabalho''.

Mobilização e negociação para evitar o retrocesso

Várias outras manifestações aconteceram aqui e em outros estados. O Dia Nacional de Luta contra a Emenda 3 foi pautado em plenária realizada na semana passada, envolvendo trabalhadores vinculados às sete centrais sindicais do país (CUT, Força Sindical, CGT, SDS, CAT, Nova Central e CGTB). 

Acontece ainda hoje, em Brasília, uma reunião envolvendo as centrais sindicais, a receita Federal e os ministérios do Trabalho, Fazenda e Previdência para discutirem o tema.

As centrais sindicais procuram, através da combinação entre mobilização e negociação com instâncias do governo, evitar que o veto presidencial seja votado e derrubado pelo lobby dos empresários. ''A CUT, em primeiro lugar, quer consolidar as leis trabalhistas. Não aceitamos transformar a exceção, que são os PJs, em regra, como querem os patrões'', afirma Carlos Rogério, secretário de políticas sociais da CUT. Apesar de o governo ter maioria no Congresso e o veto ser do próprio presidente da República, os sindicalistas conhecem a força dos grandes empresários entre os parlamentares. ''A composição de classe do parlamento fala mais alto do que ser da base governista'', arremata o dirigente sindical.

Fernando Borgonovi, pelo Vermelho-SP