Para Chico Lopes FUNDEB marca novo tempo para a educação
Para o deputado federal Chico Lopes, que conseguiu aprovar três emendas apresentadas à Medida Provisória 339/06, que regulamenta o FUNDEB, o fundo é o marco de uma verdadeira revolução na educação brasileira.
Publicado 12/04/2007 10:37 | Editado 04/03/2020 16:37
''Certamente, os esforços por uma política pública de educação no Brasil se dividem em antes e depois do FUNDEB. Em breve, veremos o reflexo dessa iniciativa na qualidade da educação das nossas crianças e jovens'', afirma o parlamentar, frisando que os esforços pela implementação do fundo demonstram a prioridade dada à educação pelo Governo Federal.
Chico Lopes ressalta ainda a importância da implantação pioneira de um piso salarial para o professor, em âmbito nacional. ''Graças ao FUNDEB, os professores terão um piso salarial, o que vai ser importantíssimo para a carreira e o desempenho desses profissionais tão importantes. Para haver educação de qualidade, é preciso ter professor qualificado e bem remunerado'', enfatiza.
''É claro que o governo e a categoria precisarão debater a fundo o valor a ser adotado para o piso, levando em conta as disparidades regionais em um país tão grande como o Brasil e as dificuldades das prefeituras dos municípios de porte menor. Mas a implantação do piso, em si, já é uma vitória histórica para os professores'', avalia Chico Lopes.
Emenda beneficia milhões de crianças em idade de creche
Criado pela Emenda Constitucional 53 para financiar a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, o FUNDEB terá vigência até 31 de dezembro de 2020. Recentemente, tramitou no Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) regulamentando a lei do FUNDEB. A relatora da medida provisória é a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que aproveitou todas as emendas apresentadas pelo deputado Chico Lopes à MP do FUNDEB.
Três emendas apresentadas por Chico Lopes foram aprovadas e uma quarta foi incorporada ao texto da Medida Provisória, durante a discussão na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A principal emenda estabelece a inclusão das creches comunitárias entre as instituições que podem receber recursos do FUNDEB, beneficiando as entidades que prestam serviços de educação infantil a crianças de até três anos.
Através de convênio com o Poder Público, poderão contar com os recursos as creches comunitárias, instituições confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. As creches seriam conveniadas por até três anos – um período de transição, para que os municípios se preparem gradualmente para assumir plenamente a gestão dessas creches. A inclusão das creches como beneficiárias foi uma das principais reivindicações da sociedade civil aos parlamentares, quanto ao FUNDEB, através de entidades como o movimento ''FUNDEB pra Valer''. De acordo com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), até 11, 3 milhões de crianças de zero a três anos serão beneficiadas em todo o Brasil, com a inclusão das creches entre as instituições que podem contar com recursos do FUNDEB.
Entidades estudantis participarão de Conselho
As demais emendas de Chico Lopes estabelecem a inclusão de representante de entidades estudantis no Conselho do FUNDEB, com o objetivo de garantir a participação dos estudantes nos conselhos que irão acompanhar, controlar, comprovar e fiscalizar a utilização dos recursos do fundo. Pelo menos um representante seria da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), entidade reconhecida por ter mais de cinco anos de fundação, eleições a cada dois anos e delegados em todos os estados brasileiros.
De Fortaleza, Dalwton Moura