Governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), lança plano de metas do governo para 2007
Publicado 13/04/2007 12:31 | Editado 04/03/2020 16:48
Acompanhado do vice-governador Luiz Porto (PPS), do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual João Evangelista (PSDB), de todo seu secretariado e auxiliares diretos, o governador Jackson Lago apresentou, no Salão de Despacho do Palácio dos Leões, o balanço dos 100 primeiros dias de governo. Na oportunidade, lançou seu Plano de Metas para este ano, a logomarca de sua administração, que traz o slogan de governo “Agora é a vez do povo”, e concedeu sua segunda entrevista coletiva desde que assumiu o governo em 1º de janeiro.
Jackson Lago abriu o discurso prometendo que em seu governo “obra iniciada será obra concluída”. Já sobre o salário básico de R$ 380, o governador disse que dependerá apenas da conclusão dos estudos realizados pela equipe de governo, para que a mensagem seja enviada para a Assembléia Legislativa, o que deve acontecer logo no início da próxima semana. Com a medida o piso deve servir de base de cálculo para a folha de pagamento de abril, fechada até o dia 20.
“Essa é uma das ações de reorganização do pagamento do funcionalismo público estadual. O pagamento com base no salário mínimo integral vai garantir mais transparência na composição dos salários, além de valorizar o servidor”, disse o governador.
Na fala inicial, Jackson Lago reafirmou mais uma vez seu compromisso de realizar um governo para as maiorias, contrastando com o passado de domínio das minorias privilegiadas. Sobre o balanço dos 100 dias, disse que foi um período de “imersão, estudos, coleta de dados e organização”. Jackson reinterou o viés democrático e solidário de seu governo.
Após apresentar em síntese seu plano de metas para este ano, o governador respondeu às perguntas de jornalistas da imprensa do estado. Durou pouco mais de 40 minutos a cerimônia em Palácio do governador, que se retirou logo após concluir a entrevista conclamando a todos para se empenhar no desenvolvimento do estado. “ O Maranhão se desenvolverá com o esforço e a genialidade de sua gente”, disse.
ASSUNTOS DA ENTREVISTA
O governador Jackson Lago não deixou perguntas sem respostas durante a coletiva à imprensa. Revelou que está em curso o estudo, realizado por equipe ligada a Sudepe, da exploração sustentável do litoral maranhense que se estende por 640 quilômetros do costa brasileira.
No plano de metas para 2007 estão previstos investimento, objetivando reverter o quadro de estagnação econômica que tem dominado o estado nas últimas décadas. O governador A instalação de uma refinaria de petróleo, investimentos na área de biodiesel, do etanol se adequam às condições ideais que o Maranhão apresenta. Disse também que uma empresa de grande porte estuda instalar uma siderurgia no continente.
Cidadania
Mais adiante da entrevista, o governador ressaltou a prioridade dada à hidrelétrica de Estreito, apontando a geração de problemas de desapropriação, o que demandará um maior acompanhamento por parte do Estado. Jackson Lago se revelou preocupado com a repetição de erros do passado em que cidadãos tiveram seus direitos lesados. “O estado tem que recuperar o patrimônio popular”, afirmou.
Maranhão do Sul
O espírito democrático que perpassa o governo o coloca ao lado da proposta de emancipação do sul do Maranhão. Jackson Lago se colocou sempre favorável à criação do Maranhão do Sul, considerando o momento apropriado para a realização do plebiscito, necessário para a divisão do Estado.
“O plebiscito virá no curso do processo político. Mas a decisão caberá ao Congresso. No momento apropriado a sabedoria popular haverá de encontrar a oportunidade ”, concluiu Jackson Lago.
Programa de Saúde
Sobre a criação de um Hospital de atendimento de emergência no interior do Estado, Jackson Lago disse que “a secretaria de Estado da Saúde está trabalhando nesse sentido”, atendendo a necessidade do serviço público inicialmente no município de Presidente Dutra. O projeto será financiado pela Caixa que atualmente faz avaliação da área. a previsão é de que até agosto o hospital esteja em fase de conclusão.
Enquanto isso estão sendo ampliadas as equipes do Programa de Saúde da Família e também dos agentes comunitários de saúde para ampliar o atendimento.
Segurança
Depois de três meses de treinamento, o contingente de policiais militares deve ser ampliado em pelo menos mais 1000 integrantes. Por enquanto, os aprovados no concurso realizado no governo passado, estão passando por treinamento teórico. Até o meio do ano, esses policiais estarão na rua.
Mas o principal ponto de conquista do atual governo já nesses primeiro meses, segundo o próprio governador do estado, é a integração entre as polícias, implantando com isso um novo conceito de segurança.
Educação
A descentralização na segurança foi citada como um instrumento comum dentro da máquina administrativa. A constatação de que a estrutura da Universidade Estadual do Maranhão se apresenta distante e sem função na comunidade foi compartilhada pelo governador. Por outro lado, Jackson Lago aponta defende a criação de condições para implantação de um sistema integrado de educação, reunindo Seduc, UEMA, Univima, Fapema e outras instituições da educação pública.
Dívida pública
O governador voltou a afirmar que pretende realizar uma auditagem da dívida contraída pelo estado. “A população precisa saber como foi feita a dívida, e por quem”, disse Jackson. Ele lamentou que o compromisso da dívida termina por proibir que o estado faça investimento de mais de R$ 50 milhões mensalmente em diversos setores da administração pública.
1 – Construir 14 mil casas populares beneficiando diretamente 70 mil pessoas, sendo que 1.400 unidades devem ser destinadas a pessoas portadoras de deficiências e/ou maiores de 65 anos de idade, conforme quadro abaixo
2 – Ampliar 9 Sistemas de Abastecimento D’água na zona urbana dos municípios
3 – Implantar 10 Sistemas de Esgotamento Sanitário na zona urbana dos municípios
4 – Ampliar o Sistema de Abastecimento D’água da Ilha de São Luís (Italuís – II);
5 – Implantar, em povoados, 245 Sistemas Simplificados de Abastecimento de D’água
6 – Recuperar a estrutura do Estádio Castelão em São Luís;
7 – Assistir 35.600 atletas escolares com realizações de competições esportivas
8 – Assistir 2.494 atletas federados através do Programa Bolsa Atleta
9 – Assistir 14.100 pessoas em atividades de Recreação e Lazer
10 – Capacitar 550 profissionais na área de educação física e desporto
11 – Garantir a manutenção e o funcionamento de 8 Praças Esportivas em São Luís;
12 – Prestar assistência médica qualificada e gratuita para 2.697.040 pessoas, através de atendimento ambulatorial e hospitalar nas Unidades de Saúde da rede pública municipal e na rede privada conveniada com o Estado
13 – Socorrão de Presidente Dutra – Implantar uma Unidade Hospitalar de Urgência/emergência no município de Presidente Dutra;
14 – Prestar assistência odontológica e oftalmológica a 286.907 alunos da rede pública de ensino, conforme quadro abaixo:
15 – Realizar, pela rede pública estadual, 4.264.214 procedimentos médico-hospitalares mediante: atendimento ambulatorial e hospitalar; reabilitação de pacientes; obstétrico; tratamento fora do domicílio; suporte a vigilância sanitária e epidemiológica; atendimento ambulatorial e processamento de hemoderivados
16 – Viabilizar o funcionamento de 30 hospitais de pequeno porte, em municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, nas seguintes unidades regionais: Rosário, Itapecuru Mirim, Chapadinha, Codó, Pinheiro, Santa Inês, Zé Doca, Presidente Dutra, Pedreiras, Barra do Corda, Bacabal e Caxias
17 – Atender a 160.800 pessoas com medicamentos excepcionais, conforme estabelecido pela portaria nº 2577/2006 do Ministério da Saúde;
18 – Atender aos 217 municípios do Estado com o elenco de medicamentos da Farmácia Básica;
19 – Fortalecer a Atenção Básica, através da distribuição de 440 Kits de Atenção Básica
20 – Implantar 177 equipes para executar ações de capacitação e monitoramento do Combate a Síndrome Neurológica por Deficiência de Vitamina B1 (Beriberi)
21 – Distribuir 10.358.859 de litros de Leite Pasteurizado do Tipo – C, a gestantes e crianças de 0 a 6 anos em comunidades carentes, visando à redução da morbimortalidade materno-infantil
22 – Distribuir 29.700 latas de leite com fórmulas modificadas para crianças com intolerância e/ou alergia alimentar;
23 – Implantar no PAM Diamante um Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest);
24 – Implantar no município de São Luís um Centro de Atenção Psicossocial Àlcool-Drogas destinado ao atendimento de crianças e adolescentes, usuários abusadores, dependentes e/ou com transtornos mentais causados pelo uso de drogas;
25 – Capacitar 13.069 Agentes Comunitários de Saúde pela Escola Técnica do Sistema Único de Saúde – SUS
26 – Acompanhar, em parceria com os municípios, 4.550 portadores de tuberculose notificados com a finalidade de controlar a doença;
27 – Acompanhar, em parceria com os municípios, 4.551 portadores de Hanseníase notificados com a finalidade de eliminar a doença;
28 – Promover, em parceria com os municípios, a imunização de 1.149.269 animais, para eliminação da raiva urbana;
29 – Promover, em parceria com os municípios, a aplicação de 4.910.812 doses de vacina para a imunização de pessoas.
30 – Capacitar 3.319 Pessoas para Implantação e Consolidação do Sistema Único de Assistência Social- SUAS
31 – Monitorar e Assessorar 217 Secretarias Municipais de Assistência Social e 623 Organizações da Sociedade Civil Prestadoras de Serviços com a finalidade de avaliar e potencializar as Políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional,
32 – Orientar 33.392 famílias quilombolas e indígenas com vistas ao combate às discriminações oriundas de preconceitos de gênero, raça, etnia e idade
33 – Implantar 32 Centros de Referências de Assistência Social – CRAS, com a finalidade de garantir atendimento preventivo às famílias em situação de vulnerabilidade social
34 – Construir 4 Centros de Referências Especializado de Assistência Social – CREAS regionalizado, para atendimento às populações em situação de risco, abuso sexual e outras violências, nas regiões de: São Luís (2), Santa Inês (1) e Imperatriz (1).
35 – Atender 980 adolescentes em conflito com a lei em suas necessidades básicas (alimentação, vestuário higiene e limpeza)
36 – Atender 1.835 crianças e adolescentes em situação de risco, através da qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho, e acompanhamento social, pedagógico e psicológico
37 – Capacitar 1.490 gestores públicos municipais e atores sociais para implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, conforme quadro abaixo:
MARANHÃO PRODUTIVO
1 – Vacinar 6.832.139 bovídeos existentes em todo o Estado, com o objetivo de conferir ao Maranhão o “status” de Zona Livre da Febre Aftosa
2 – Assistir 82.899 agricultores, através das Casas da Agricultura Familiar, com ações na área da Assistência Técnica e Extensão Rural, inclusive elaboração e acompanhamento de projetos
3 – Implantar 62 Unidades de Validação Tecnológicas – UVT, com a finalidade de fazer pesquisa e experimentação agrícola
4 – Beneficiar 800 famílias, através de: cadastramento, capacitação de produtores e assentamento, conforme quadro abaixo:
5 – Beneficiar, através da Ação Fundiária, 2.850 famílias mediante arrecadação, demarcação e emissão de títulos de propriedade definitiva
6 – Inserir 8.280 profissionais no mercado de trabalho, mediante ações no SIGAE de cadastro de trabalhadores e das empresas, captação de vagas, encaminhamento do trabalhador ao mercado e monitoramento e supervisão das agências do trabalho
7 – Implementar e revitalizar 4 projetos de irrigação no Estado, a saber:
n Distrito Ocidental Maranhense – DIBOM no município de Palmeirândia;
nTabuleiros de São Bernardo, nos municípios de Magalhães de Almeida e Araióses;
nPerímetro irrigado Várzea do Flores nos municípios de Santo Antonio dos Lopes e Joselândia;
nSalangô no município de São Mateus.
8 – Realizar o Zoneamento Agroecológico do Estado do Maranhão com a finalidade de gerar os seguintes produtos:
*Mapa de solos;
*Mapa de aptidão agrícola;
*Mapa de vegetação;
*Mapa de áreas de preservação permanentes e unidades de conservação;
*Mapa de bacias hidrográficas e dos recursos hídricos;
*Mapa de informações sócio econômicas ;
*Mapa de infra-estrutura.
9 – Coordenar e implementar no Estado os Programas de Biodiesel e Etanol considerados estratégicos para o desenvolvimento sócio econômico e sustentável do Maranhão.
10 – Beneficiar 3 mil produtores rurais através da compra de alimentos, para doação a Entidades Públicas (escolas, creches, APAE’s, hospitais e outros), atendendo a 159 mil pessoas, em 53 municípios
11 – Concluir e entregar 4.087 habitações, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em 25 municípios, destinadas para famílias assentadas no Estado, conforme quadro abaixo:
MARANHÃO TRAFEGÁVEL
1 – Recuperar as comportas da Barragem do Bacanga em São Luís;
2 – Construir a Rodoviária de Imperatriz;
3 – Concluir as obras de melhoria e pavimentação em 38 km da MA-373, no trecho Entroncamento da BR-226/São Félix de Balsas;
4 – Concluir as obras de melhoramento e pavimentação em 163 km da MA-014 no trecho Vitória do Mearim/Pinheiro;
5 – Melhorar e pavimentar 58 km da MA-381, no trecho Pedreiras/Joselândia;
6 – Iniciar a implantação e pavimentação de 60 km da MA-132, no trecho Colinas/Buriti Bravo;
7 – Construir 2 pontes de concreto armado na Estrada do Arroz, trecho Imperatriz/Cidelândia;
8 – Construir 4 pontes de concreto armado na MA-310, no trecho Bacurituba/São Bento;
9 – Continuar a obra de construção da ponte sobre o rio Tocantins, com a extensão de 1.020 metros de comprimento por 16 de largura, ligando os municípios de Imperatriz (MA)/São Miguel (TO).
10 – Construir a Avenida de Contorno do Rio Anil com extensão de 4 km, em São Luís;
11 – Construir o Berço 100, alargamento do Cais Sul e ampliação do Porto do Itaqui;
12 – Asfaltar, com meio fio e sistema de drenagem, 60 km de ruas e avenidas, na zona urbana do município de Imperatriz;
13 – Abrir a licitação para exploração da linha de passageiros São Luís/ Cujupe, com lanchas seguras e confortáveis;
14 – Reestruturar o Terminal Hidroviário do Cujupe;
15 – Implantar o Terminal de Passageiros da Ponta D´Areia.
MARANHÃO EDUCATIVO
1 – Construir 46, ampliar 21 e reformar 270 escolas da rede pública estadual do Ensino Fundamental e Médio;
2 – Matricular 217.111 alunos na rede pública do Ensino Fundamental;
3 – Matricular 343.187 alunos na rede pública estadual do Ensino Médio;
4 – Concluir 34 escolas do Projeto Alvorada da rede pública estadual do Ensino Médio;
5 – Alfabetizar 48.247 Jovens e Adultos na rede pública estadual de ensino;
6 – Matricular 65 mil alunos, em 50 municípios do Estado, visando reduzir a taxa de analfabetismo;
7 – Implantar 18 Centros de Formação Continuada – Casa do Educador – para valorização dos profissionais da educação;
8 – Equipar e entregar 23 Bibliotecas – Farol da Educação;
9 – Construir 37 escolas da rede pública estadual na Educação Indígena;
10 – Matricular 12.509 alunos indígenas na rede pública estadual do ensino;
11 – Contratar 7 mil docentes para atender a demanda na rede pública estadual do ensino;
12 – Atender 250.259 alunos da rede pública estadual com assistência alimentar de qualidade;
13 – Implantar 464 laboratórios de informática nas escolas da rede pública do Ensino Médio;
14 – Realizar 17 fóruns regionais e um fórum estadual de educação;
15 – Ampliar para 200 escolas da rede estadual os benefícios do Programa Escola de Vida, objetivando desenvolver atividades complementares à comunidade local;
16 – Conceder 750 Bolsas e Auxílios para graduados (mestrado, doutorado e especialização) e estudantes universitários (iniciação científica), através da FAPEMA, dentro do Programa Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
17 – Matricular 28.186 alunos nos diversos cursos de Graduação e Formação Superior da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
18 – Matricular 3.315 alunos nos diversos Cursos de Prós Graduação da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
19 – Fixar 10 Mestres e/ou Doutores de alta especialização na qualidade de professores visitantes nos Campi da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA;
20 – Implantar 29 Cursos entre os diversos Campi da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
21 – Realizar 25.633 atendimentos em ações de Extensão Universitária, tais como: PRONERA, ALFABETIZAÇÃO, PESCE, NOTA DEZ, ARTE NA ESCOLA e outros
MARANHÃO SEGURO
1 – Realizar 1.470.703 atendimentos aos cidadãos mediante a Emissão de Certidões de Nascimento, Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira Nacional de Habilitação, e outros
2 – Reequipar 137 Unidades Policiais, através da modernização e informatização tecnológica, da aquisição de armamentos e viaturas
3 – Construir e/ou reformar 50 Unidades Policiais
4 – Construir uma Penitenciária no município de Pinheiro;
5 – Construir uma Penitenciária feminina no município de São Luís;
6 – Ampliar o Presídio São Luís no Complexo Penitenciário de Pedrinhas;
7 – Adaptar a delegacia de Vargem Grande para um Centro de Ressocialização de apenados;
8 – Realizar um Censo Penitenciário no Estado do Maranhão;
9 – Manter 4.295 detentos no Sistema Prisional com garantia dos Direitos Humanos, promovendo a capacitação e educação dos apenados e estimulando a atividade laboral
10 – Reaparelhar 6 Unidades de Policias Técnico-Científicas, para agilizar exames periciais e identificação civil e criminal
11 – Ampliar, mediante seleção por Concurso Público, em 1.053 o efetivo de Policiais Militares, visando aumentar a relação policial por habitante.
12 – Ampliar, mediante seleção por Concurso Público, em 230 o efetivo de Policiais Civis, visando aumentar a relação policial por habitante.
13 – Modernizar o Centro Integrado de Operações Policiais – CIOPS através da implantação do Sistema – Terraview – de Georeferenciamento de Dados;
14 – Capacitar 1.000 operadores de segurança cidadã (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários) implementando a matriz curricular básica;
15 – Implantar 15 planos locais de Prevenção a Violência através da formação de núcleos de resolução pacífica de conflitos, brigadas socorristas, guias cívicos, conselhos comunitários de segurança cidadã e olimpíadas cidadã
MARANHÃO EMPREENDEDOR
1 – Implantar 02 Escritórios Regionais da Junta Comercial do Maranhão – JUCEMA, nos municípios de Chapadinha e Santa Inês;
2 – Registrar 1.000 novas empresas, em todo o Estado visando reduzir a informalidade
3 – Promover o fortalecimento e o Desenvolvimento Sustentável do Pólo Integrado Estreito/Porto Franco/Imperatriz, através da implantação de pequenos negócios no território, tendo como foco, a cooperação como ferramenta indispensável ao desenvolvimento, a melhoria da infra-estrutura e o aumento do fluxo de investimentos no território, bem como, revigorar a gestão comercial das empresas, gerando resultados:
nAumento da constituição formal no número de micro, pequenas e médias empresas;
nIncremento no número de postos de trabalho;
nExpansão no volume anual de vendas das empresas.
MARANHÃO AMBIENTAL
1 – Criar 3 Comitês para as principais Bacias Hidrográficas do Estado, através de ações de manejo integrado dos recursos hídricos;
2 – Conservar 11 Áreas de Proteção Ambiental – APA’s através do monitoramento e da sensibilização das comunidades residentes no entorno;
3 – Conceder licença ambiental para instalação de 200 empreendimentos industriais e urbanos com garantia da sustentabilidade e qualidade do meio ambiente.
MARANHÃO TURÍSTICO
1 – Concluir o aeroporto de Barreirinhas;
2 – Implantar e pavimentar 149 km da BR-402, no trecho Barreirinhas/Pirangi;
3 – Concluir o Centro de Convenções do Estado do Maranhão em São Luís;
4 – Recuperar a praça da Avenida Litorânea em São Luís;
5 – Recuperar a orla da Lagoa da Jansen;
6 – Implantar o projeto de Sinalização Indicativa e Turística nos municípios dos pólos de São Luís (São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar), Lençóis Maranhenses (Barreirinhas, Paulino Neves, Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro) e Delta das Américas (Araióses, Tutóia, e Água Doce do Maranhão);
7 – Recuperar a infra-estrutura de energia elétrica, esgoto, calçamento e luminárias no Centro Histórico de São Luís;
8 – Implantar a sinalização turística e lixeiras padronizadas no Centro Histórico de São Luís;
9 – Estimular a formação de Turismólogos e Guias de Turismo com preparação para a nossa realidade;
10 – Implementar um projeto de Capacitação Profissional para os diversos seguimentos da cadeia produtiva do turismo.
MARANHÃO CULTURAL
1 – Realizar 150 eventos artístico-culturais em todo o Estado;
2 – Editar 50 obras literárias de autores maranhenses;
3 – Editar 100 álbuns fonográficos inéditos de autores maranhenses;
4 – Realizar 30 fóruns de apoio a realizações culturais em todo o Estado;
5 – Implementar, em parceria com as Prefeituras, 50 bibliotecas públicas municipais;
6 – Recuperar e restaurar 200 bens culturais, móveis e imóveis do acervo do Estado;
7 – Implementar 5 museus histórico-culturais.
MARANHÃO DIGITAL
1 – Atender 1.600 alunos com inscrição, seleção e realização de aulas em vídeo conferência
2 – Matricular 2.410 em cursos de graduação (Matemática, Administração, Biologia e Letras), profissionais de nível superior, pela Universidade Virtual do Estado do Maranhão (Univima), mediante convênio com a Universidade de Santa Catarina – UFSC, em cursos autorizados pelo Ministério da Educação
3 – Promover a inclusão digital de 27.620 jovens e adultos pela oferta de 41 cursos realizados, através dos Pólos Tecnológicos da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), em parceria com o SEBRAE e o SENAI
4 – Capacitar, a nível médio, 80 alunos através do Centro Vocacional Tecnológico – CVT- Estaleiro Escola em São Luís, a saber:
20 alunos em construção de embarcações artesanais;
20 alunos em eletrotécnica;
20 alunos em comércio e varejo;
20 alunos em informática com ênfase em suporte e redes;
5 – Matricular, a nível de graduação, 1.250 alunos nos cursos de Licenciatura em Química, Letras/Inglês e Matemática, pela Universidade Virtual do Estado do Maranhão – (Univima);
6 – Implantar o Curso de Mestrado em Informática na Educação com capacidade de oferta de 55 vagas, pela Universidade Virtual do Estado do Maranhão (Univima), em São Luís;
7 – Implantar o Curso de Doutorado em Informática na Educação com capacidade de oferta de 10 vagas, pela Universidade Virtual do Estado do Maranhão (Univima), em São Luís;
8 – Matricular, a nível de Especialização, 990 alunos nos cursos de: Informática na Educação, Gestão Escolar e Matemática nos Pólos Tecnológicos da Universidade Virtual do Estado do Maranhão (Univima).