Comissão da Câmara aprova projeto de valorização do mínimo

Foram apresentados quatro destaques ao substitutivo. A comissão rejeitou o primeiro destaque, apresentado pelo PSDB e, com o início da Ordem do Dia (votações em plenário), a votação dos demais destaques foi transferida para reunião marcada para esta quarta-feira, às 14h30, no plenário 4.

A votação do projeto esbarrou mais uma vez em impasse entre governo e oposição. O texto enviado pelo Executivo foi modificado na comissão e o relator apresentou substitutivo no qual acatou emendas. Entre elas, as apresentadas pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Uma das principais modificações propostas pelo deputado determina, por exemplo, que a União não transfira recursos voluntários para estados e municípios que, comprovadamente, pagarem vencimentos abaixo do salário mínimo a seus servidores. Outra, prevê a criação de uma comissão integrada por governo (Ministério do Trabalho), centrais sindicais e empresários para avaliar periodicamente a correção do salário mínimo.

“Essas duas emendas têm objetivos claros para o acompanhamento e monitoramento da definição do índice de correção do mínimo, e para impedir a transferência de recursos voluntários da União para aqueles municípios que não estiverem cumprindo a determinação legal que é o pagamento do salário mínimo”, disse José Guimarães.

A oposição, no entanto, questiona as regras para o reajuste do mínimo – recomposição do valor do salário baseado na inflação do ano e no PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. Esses partidos defendem a correção pelo PIB dos últimos doze meses.

Na avaliação do deputado José Guimarães, entretanto, o critério estabelecido para reajustar o mínimo é razoável. “Mesmo porque, como o reajuste do salário vem se antecipando, de abril para março, depois para fevereiro e em seguida, janeiro, vai chegar um tempo em que não haverá como calcular o reajuste, porque não há antecipação da divulgação do PIB. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar que a falta de acordo venha frustrar votações. Podemos abrir diálogo”, sustentou.

Deputados petistas presentes à reunião também destacaram que, com o texto, pela primeira vez, há parâmetros e previsibilidade para uma política de reajuste permanente para o salário mínimo. “Isso é algo inovador e não podemos negar que é um avanço. Hoje, o salário mínimo vale US$ 170,73. Em maio de 2002, último ano do governo FHC, valia US$ 86,21”, destacou o deputado Marco Maia (PT-RS).

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) afirmou que é importante completar a votação da matéria, até mesmo para avaliar sua eficacidade. “Estamos vivendo um momento histórico, com regras claras para assegurar que o valor do salário mínimo será sempre recomposto. Se, no futuro, a lei se demonstrar em prejuízo, esta Casa poderá emendá-la”, disse.

Fonte: Informes