Reforma política no Chile abala sistema herdado de Pinochet

''Esta é uma ocasião muito especial. É a primeira vez que se produz uma reunião formal de direções|'', disse a senadora (o PDC foi fundado em 1957, o PCCh em 1912). Ela salientou a ''visão comum'' sobre ''a reforma do sistema eleitoral do Chile, para evitar a exclusão''.

Sistema binominal, imposto para excluir

O PCCh é a principal força marginalizada pelo resquício ditatorial do binominalismo. Nas últimas eleições, de dezembro de 2005, ele impulsionou a frente Juntos Podemos Mais, que teve 7,4% dos votos para a Câmara e 6,0% para o Senado; só os comunistas somaram 5,1% e 2,2% respectivamente. No entanto, nem a frente e nem o PCCh puderam eleger um parlamentar sequer entre os 120 deputados e 20 senadores escolhidos na ocasião.

O binominalismo é uma versão particularmente deformadora do voto distrital, pelo qual cada distrito elege dois parlamentares. Supondo-se que, em um distrito, o partido A obtém 34% dos votos, o partido B 33% e o C 32%, A e B elegem um deputado cada um, e C não elege nenhum.

''Na realidade, o sistema foi imposto para excluir do Poder Legislativo as forças que não pertencem aos dois blocos dominantes, a Concertação pela Democracia, que agrupa os partidos no governo, a Aliança pelo Chile, que agrupa os partidos de direita'', explica um texto de Juan Andrés Lagos, da direção do PCCh. Por isso, no segundo turno da eleição presidencial de 2005, o PCCh deu a Michelle desde que ela se comprometesse com uma reforma política democratizante.

O projeto do governo

O projeto de reforma encaminhado pelo governo no último dia 6 não rompe inteiramente com o binominalismo. Os atuais 120 deputados continuarão a ser eleitos pelo velho sistema; porém outros 20 deputados serão eleitos pelo voto proporcional, desde que seus partidos superem uma cláusula de barreira de 5%.

A  própria Michelle Bachelet, que é do PS (Partido Socialista, integrante da Concertação) admite as limitações da reforma. ''Eu gostaria de um sistema proporcional, mas também é certo que se tratarmos de fazer o que gostaríamos, mas para o que não temos maioria parlamentar, isso vai significar que grupos importantes continuarão excluídos do Parlamento''.  O presidente da Câmara, deputado Patricio Walker, adiantou que as regras para o Senado devem mudar igualmente, ''para que também se finde a exclusão''.

A luta para a reforma passar

A visita da presidente democrata-cristã (20 deputados e sete senadores) à sede do PCCh foi valorizada porque esta sigla é a ala mais conservadora da Concertação. Seu apoio ''fecha'' portanto o bloco governista, que possui maioria nas duas Casas – 65 dos 120 deputados e 20 dos 38 senadores.

Isto porém não basta. A reforma exige uma mudança constitucional, para a qual é preciso um quorum maior que 50% mais um dos votos no Congresso. As atenções voltam-se portanto para os dois partidos da direita chilena.

Um deles, a RN (Renovação Nacional, 19 deputados e oito senadores) se dispôs a contribuir para o fim da exclusão. Mas sofre forte pressão do outro partido da direita, a UDI (União Democrática Nacional, 33 deputados e 17 senadores), dos empresários e dos meios de comunicação.

''O Partido Comunista apóia o projeto que o governo enviou ao Parlamento. Não é a saída plenamente democrática, mas constitui um passo adiante que abre novos espaços para continuar lutando e terminar com os enclaves autoritários da atual Constituição Política do Estado'', afirma Lagos.

O PCCh, assim como o Partido Humanista e outras forças avançadas do Chile, hoje postas à margem do Parlamento, empenham-se na contrapressão para garantir a mudança constitucional. Tratam de mobilizar as forças democráticas do país, e apelam também para a solidariedade internacional. No Brasil, o PT e o PCdoB atenderam ao chamado e manifestaram seu apoio em mensagens a todos os partidos do espectro político chileno (clique aqui para ver).

Da redação, com agências