Imprensa destaca ação de deputados do PCdoB por menor preço da energia

DIÁRIO DO NORDESTE

Ação popular busca ampliar queda  na conta de energia

Ação requer recálculo do índice de revisão tarifária da Coelce e nulidade de cláusulas contratuais

Parlamentares cearenses ingressaram ontem, na Justiça Federal, em Fortaleza, com ação popular, com pedido urgentíssimo de antecipação de tutela, contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce), Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), na tentativa de ampliar de 9,33% para 22%, em média, a redução das tarifas de energia elétrica no Ceará. O percentual redutor de 9,33%, em média, no Estado, foi anunciado na última quarta-feira, em audiência pública promovida pela Aneel.

Protocolada sob o nº 2007.8100.63103, a ação requer que a Justiça determine a Aneel fazer o recálculo do índice de revisão tarifária da Coelce para o ano de 2007, substituindo o valor da compra de energia térmica pela energia ofertada a custo mais baixo no mercado de energia elétrica nacional. Subscrito pelos deputados Lula Morais (estadual) e Chico Lopes (federal), que seja declarada a nulidade das cláusulas contratuais celebradas entre a empresa Coelce e CGTF que prevêem a compra de energia no mercado comum e revenda à Coelce, e conseqüentemente ao consumidor, a preço de energia térmica.

´Isso (as cláusulas) é o que está elevando o preço final da energia no Ceará´, denuncia o titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Chico Lopes. Na ação, o parlamentar requer ainda, que seja incluída nos cálculos da revisão o lucro indevido do período de maio a outubro de 2005, obtido pela Coelce, ´quando cobrou irregularmente índice suspenso por liminar´ e sugere aplicação de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão, para cada um dos demandados que a descumprir.

Segundo Lopes, a ação popular está fundamentado em estudo realizado pela ONG Ilumina – NE, que estuda o setor elétrico regional, e em matérias divulgadas na imprensa nacional, incluindo algumas publicadas no Diário do Nordeste.

´Não entendemos como a Aneel protege mais as empresas, regulando apenas o capital, e esquece dos direitos do consumidor´, protesta Lopes. Para ele, isso é comprovado pelos lucros próximos a R$ 300 milhões, auferidos pela Coelce no ano passado.

REDUÇÃO

22% é o índice pleiteado pelos parlamentares na ação popular, na tentativa de ampliar a redução na conta de energia deste ano no Estado. O percentual médio definido foi de 9,33%

JORNAL “O POVO”

Ação popular pede maior redução na tarifa

Uma redução de 22,87% na tarifa de energia elétrica. Esse é o percentual que a ação popular com pedido de liminar (tutela antecipada ou cautelar), protocolada ontem na Justiça Federal do Ceará sob o número 2007.810063103, solicita. Para tanto, a Justiça deve determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faça o recálculo imediato do índice de revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce) para o ano de 2007, substituindo o valor da compra de energia térmica pela energia ofertada a custo mais baixo no mercado. A concessionária disse que só vai se pronunciar sobre o assunto quando for intimada judicialmente.

Na semana passada, a Aneel conclui o processo de revisão tarifária da distribuidora cearense determinando que o índice -9,33%, em média, fosse aplicado às tarifas a partir de 22 de abril. A ação, de autoria dos deputados Chico Lopes (federal) e Lula Morais, ambos do PCdoB, também pede que seja declarada a nulidade das cláusulas contratuais celebradas entre a empresa Coelce e Central Geradora Termoelétrica de Fortaleza (CGTF), que prevêem a compra de energia, mesmo não sendo a mais barata ofertada. E ainda a inclusão, nos cálculos da revisão, do lucro considerado indevido pelos deputados.

O deputado estadual Lula Morais diz que a Aneel fez “ouvidos de mercador”, não levou em consideração, os pedidos feitos durante a audiência pública realizado no dia 4 de abril que exigiam a retirada do gasto com a compra da energia térmica do cálculo da tarifa. Adianta que não foi considerado o superfaturamento da energia da CGTF. “Ela não gera energia porque não tem gás natural e com o dinheiro pago pela Petrobras, por não fornecer o gás, compra energia no mercado livre e vende à Coelce duas, três vezes mais cara”, completa, ressaltando que não é justo que o consumidor pague esse custo imoral.

A ação popular de 65 páginas, assinada pelos advogados Odijas Frota e Cláudia Santos, está fundamentada no estudo da organização não governamental Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina-NE), que considerou que a redução tarifária resultou do fato de que os reajustes anteriores, sempre muito elevados, puxaram para cima o patamar das tarifas da concessionária. “E isto ocorreu, sobretudo em virtude do grande peso que foi introduzido nos custos da empresa pelo absurdo contrato de compra de energia da Termofortaleza, a preços extremamente elevados, quando se podia contratar energia disponível no mercado a preços bem mais baixos”. O item que mais aumenta os custos formadores da tarifa da Companhia Energética do Ceará é a compra de energia a CGTF.