Bancada do Rio emenda MP 351 e estabelece isonomia no setor petroquímico

Tal isonomia se dá ao estender às empresas petroquímicas que utilizam etano, propano, butano e gás de refinaria (HLR) como matérias primas, o mesmo regime tributário vigente para as centrais petroquímicas que processam nafta.
   
 
Empresários do setor já haviam manifestado suas preocupações devido à perda de competitividade que vinham enfrentando pelo tratamento tributário diferenciado dispensado à nafta, que foi introduzido pelos artigos 56 a 58 da Lei 11.196/2006. A nafta é um produto incolor, extraído do petróleo e matéria-prima básica para a produção de plástico, utilizada nos Pólos Petroquímicos de Camaçari (Bahia), Triunfo (Rio Grande do Sul) e de São Paulo.
 
    
A aprovação das emendas aconteceu devido a um esforço coletivo de toda a bancada do Rio, que se fez presente no Plenário da Casa, entre eles, os deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ), Jorge Bittar (PT-RJ), o líder Luiz Sérgio (PT-RJ), André Zito (PSDB-RJ), Edson Santos (PT-RJ) e Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
 
   
Segundo Edmilson, os deputados da bancada, cientes das perdas que essa diferença de tributação trouxe às empresas, e, conseqüentemente, à economia do estado, se empenharam bastante para que estas emendas fossem aprovadas. “Somente desta forma estabeleceremos a isonomia entre a nafta, o propano e o etano, proporcionando, assim, a volta da competitividade no setor”, afirmou.
 
    
A MP 351/07 trata da isenção do PIS/PASEP e da Confins às empresas participantes do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) em diversas áreas. A MP (a última do PAC na pauta da Câmara) foi aprovada com diversas alterações sugeridas por deputados e negociadas com o governo pelo relator da MP, deputado Odair Cunha (PT-MG).

De Brasília
Djenane Pimentel