PSDB paulista insiste no boicote à CPI da Nossa Caixa

O banco estatal foi acusado no ano passado de beneficiar veículos de comunicação ligados a deputados estaduais aliados ao então governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato derrotado à presidência da República.

Na sexta-feira (27), o presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima (PSDB), recorreu contra o acórdão do TJ que determinou a criação da CPI. Vaz de Lima disse que pretende saber se a decisão dos magistrados refere-se ao conjunto das 70 CPIs engavetadas durante a legislatura passada ou aplica-se exclusivamente à CPI da Nossa Caixa.

Se a decisão abranger todas as CPIs, Vaz de Lima vai usar o critério cronológico – primeiro as mais antigas, de 2003, depois as mais novas, de 2006.

Nesta quarta-feira (2) o PT ingressou novamente no TJ com um embargo de declaração para obter a confirmação de que a decisão favorável aplica-se exclusivamente ao caso Nossa Caixa.

 “Nós conseguimos uma vitória no TJ, mas, segundo o deputado Vaz de Lima, o acórdão não fala da CPI da Nossa Caixa e sim das CPIs pendentes. Por um pequeno trechinho do acórdão, que determina a instalação de CPIs pendentes, Vaz de Lima resolveu interpretar”, disse o líder do PT, Simão Pedro.

De acordo com ele, o PT resolveu entrar com embargo declaratório para que o Tribunal diga com mais clareza que o mandado de segurança se refere à CPI da Nossa Caixa. “Infelizmente temos de recorrer à Justiça, isso é o caminho que o PSDB nos determina”, disse Simão Pedro.

O deputado petista reitera que a única leitura possível do acórdão do TJ é a que determinou a imediata da CPI do banco, visto que quando impetrado o mandato de segurança, em fevereiro/2006, o pedido principal era obrigar o presidente da Assembléia a adotar as medidas necessárias para instalar especificamente a CPI da Nossa Caixa.

Na próxima quarta-feira (9), Simão Pedro quer encontrar o presidente do TJ, desembargador Celso Limingi, para conversar a respeito do teor da decisão sobre a abertura da CPI.

“Nós vamos reclamar um pouco dessa decisão que o TJ tomou, porque demorou um ano e meio e publicou um acórdão com este tipo de dúvida que dá ao presidente da Casa mais motivos para postergar a abertura da CPI. Também vamos pedir mais agilidade nos próximas decisões, entre elas a que pede a instalação da CPI do Metrô.”

A bancada do PT também tenta antecipar, na prática, o início da CPI: indicou os deputados Ênio Tatto e Cido Sério para representar o partido na comissão e solicitou a Vaz de Lima que determine aos outros líderes de bancada que indiquem os representantes de suas legendas.

A composição da CPI deve seguir o critério de proporcionalidade: quem tem mais deputados, tem mais espaço na comissão.

No ano passado, o PT conseguiu as 32 assinaturas necessárias para abrir a CPI, mas diante da resistência da Mesa Diretora em abrir a comissão, impetrou mandado de segurança junto ao TJ-SP.

Festival de irregularidades

O banco foi envolvido no escândalo dos gastos com serviços de publicidade para aliados políticos do então governador Geraldo Alckmin, no período de março de 2002 a setembro de 2003. A CPI quer apurar o pagamento de R$ 43,8 milhões da Nossa Caixa às agências de publicidade, que operaram sem contrato durante 18 meses.

Durante o governo Alckmin, quando foram protocolados 70 pedidos de CPIs, manobras regimentais do governo impediram a instalação de toda e qualquer comisssão, bloqueando a capacidade de fiscalização dos partidos minoritários. Agora, na nova legislatura já são 12 pedidos e as manobras continuam.

Outra denúncia que envolve o atual governo dos tucanos é o fato de colocar em risco o patrimônio da Nossa Caixa. Em março/07, o banco pagou aos cofres do Estado R$ 2, 084 bilhões para manter as contas de 1.061 milhão de servidores públicos estaduais pelo período de cinco anos. “O governo fez uma intervenção temerária, o mercado financeiro reagiu e provocou queda das ações do Banco em 22,84%, somente na última semana de março”, comenta o deputado Simão Pedro.

Da redação,
com agências