Para Nassif, sucesso do PAC está na transparência do projeto

Poucos se deram conta de que o grande sucesso do PAC foi o de permitir, a cada balanço, saber a situação de cada obra. Trata-se de um avanço gerencial importante por várias razões – que enumerei por ocasião do seu lançamento e que, agora, se confirmam.

Primeiro, cria o chamado “accountability”, ou seja a prestação de contas, acabando (pelo menos nas obras do PAC) com esse inferno da descontinuidade, da interrupção de obras, da falta de transparência.

Segundo, cria um sistema de gestão plena, que permite identificar problemas presentes e, principalmente, problemas futuros, aprimorando os primeiros ensaios do “Avança Brasil”, a tentativa frustrada de organizar o orçamento público, ainda no governo FHC.

Terceiro, define prioridades, passo fundamental em um país com recursos escassos. Essas prioridades estarão a salvo das distorções provenientes do contingenciamento orçamentário.

Quarto, avança de forma sistêmica na questão dos investimentos, definindo não apenas obras e investimentos públicos, como leis e decretos relevantes para melhorar o ambiente econômico.

Quinto, conseguiu, definitivamente, colocar a questão dos investimentos na mídia. Essa foi a grande sacada do PAC. Quando Lula assinou o PAC, comprometendo-se publicamente com as obras e medidas ali listadas, criou um contraponto relevante às pressões de mercado. Até agora, a única pressão sobre a política econômica vinha de setores do mercado. Tem-se o contrapeso. A possibilidade de acompanhar o desempenho do PAC tornou-o pauta das editorias de Economia. O risco de atraso nas obras, tornou-se fator de pressão sobre Lula.

Outro ponto relevante é o impulso que está dando à preparação de projetos. Para um Estado que há décadas não investia, havia ausência total de projetos nos diversos ministérios. Esse fato gerou atraso inicial no PAC. Agora, não apenas estão sendo preparados os projetos para as obras atuais, como também um bom estoque de projetos, que adiantarão o trabalho de futuros governos.

Um dos pontos centrais do PAC foi ter montado comitês de acompanhamento em cada ministério e autarquia envolvida com o programa. Os comitês foram organizados matricialmente, com os resultados indo desaguar no comitê central, montado na Casa Civil.

O curioso é que uma das razões para o atraso no PAC é uma velha prática do Ministério do Planejamento, para fazer superávit fiscal porco: atrasar o quanto pode as liberações. Os investimentos só começam a ser liberados após um decreto presidencial. A própria Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff tinha denunciado essa prática, que esfrangalhava o planejamento de investimento de todo o governo. Este ano, o orçamento da União só foi “aberto” (para utilizar um termo do Ministro Paulo Bernardo) no dia 22 de fevereiro e a autorização para a liberação de recursos, pelos ministérios, no dia 9 de março.

* Texto originalmente publicado no blog do autor