Cassação do PCdoB pelo TSE completa 60 anos

Quando o registro foi anulado, o PCB tinha cinco gaúchos com mandatos: o único senador do PCB, Luis Carlos Prestes, o deputado federal Abílio Fernandes, e os representantes na Assembléia Legislativa Dionélio Machado, Júlio Teixeira e Pinheiro Machado Neto.

 
Do momento da cassação do partido à perda dos mandatos, foi quase um ano de brigas e pressões no Congresso Nacional. Em 28 de junho de 1947, parlamentares do Partido Social Democrata (PSD), do presidente Gaspar Dutra, entraram com ação no TSE para que o órgão fizesse as cassações, porém a resposta foi negativa. Segundo o relator, essa não seria função do Tribunal, mas das casas legislativas. Em setembro, o governo fez a segunda tentativa por meio de projeto de lei no Senado. Depois de cinco meses, a proposta foi aprovada em votação conturbada na Câmara dos Deputados, dia 7 de janeiro de 1948. Como Dutra tinha interesse na decisão, porque o PCB representava a forte oposição ao seu governo, sancionou a lei na mesma noite.

No dia seguinte, a movimentação foi grande no país e no Estado. Em discursos na tribuna da Assembléia Legislativa, os três deputados comunistas protestaram contra o que consideravam 'crime contra a democracia e golpe aos eleitos pelo povo'. Enquanto aguardavam a comunicação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo que o Parlamento gaúcho decidisse se manteria ou não as vagas ocupadas pelos comunistas, os parlamentares ainda tentavam evitar a perda dos seus cargos. Porém, no dia 14 de janeiro de 1948, a Comissão Executiva da Assembléia decidiu aceitar, por três votos a dois, o pedido e declarou os cargos extintos.

Os três deputados comunistas cassados tiveram menos de um ano de trabalho no Legislativo. Eles foram eleitos em 19 de janeiro de 1947 e saíram no ano seguinte. Mesmo assim, participaram ativamente da construção da terceira Constituição Riograndense, em 1947.

CPOVO NET