Secretaria de Justiça busca implantação do Fundo de Apoio ao Registro Civil

O juiz corregedor, José Antonio Ferreira Cavalcante, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), participou da reunião e garantiu apoio a SEJU na viabilização do Projeto.’O TJE está à disposição da Secretaria de Justiça, com a mobilização de juizes, para que o subregistro seja erradicado no Pará’.

 

Ele observou que nas zonas rurais a parceria com as prefeituras é essencial.’Os cartórios das zonas rurais não são tão abertos a essas ações, por isso, precisamos do apoio municipal’.

 

Fundo – A implantação do Fundo foi divulgada nesta segunda-feira, 14, em reunião na sede da instituição com representantes de secretarias de Saúde do Estado, assistência social e Prefeituras. 

 

O Fundo tem por finalidade prover a gratuidade dos atos praticados pelos Registradores Civis de Pessoas Naturais. Assim como, receitas oriundas de convênios com entidades públicas e privadas para a adequada manutenção da gratuidade assegurada aos cidadãos. 

 

Arrecadação mensal, de 2,5%, relativa à taxa de custeio do Fundo de Apoio ao Registro Civil – FRC, incidentes sobre os atos lançados pelos notários e registradores. 

 

A secretária de Justiça, Socorro Gomes, explica que o subregistro não possui apenas um viés social, mas  econômico, de políticas públicas e direitos humanos.’Campanhas são importantes, mas temos que avançar precisamos de resultados menos factuais e mais consistentes’, arrematou.

 

Socorro Gomes ressaltou que as parcerias são importantes para o sucesso do Projeto.’Se quisermos resultados positivos, precisamos de parceria com todas as instituições.

 

Nosso objetivo é que em 2008, nosso avanço seja significativo.

 

Sistema – Outro objetivo e a implantação do Sistema de Registro Civil, previsto através da Lei 6.919 de 19 de outubro de 2006. Ele complementa a Lei 6.831.

 

O Sistema tema a finalidade de monitorar a gestão dos dados necessários ao ressarcimento dos registros de nascimento a ser provido pelo Fundo de Registro Civil. Ele, de integrar os cartórios de Registro Civil de pessoas naturais do Estado do Pará, e a criação de um banco de dados de registro civil de nascimento do Estado do Pará.

 

O coordenador do Projeto Cidadania, Moises Alves, diz que o projeto será executado em dois momentos, de junho a setembro onde serão desenvolvidas campanhas de combate ao subregistro em Belém e nos 10 municípios com índices críticos.

 

Nesse período de junho a setembro as prefeituras deverão realizar um diagnóstico do quantitativo de subregistros nos municípios através de levantamento nas creches e nas casas através de agentes comunitários de saúde’.

 

Com o resultado comparado ao Sistema de Nascidos Vivos – SINASC e com o censo do IBGE, estaremos subsidiando o programa para o segundo período que visa a implantação do Fundo de Registro Civil e de Sistema de Registro Civil no Pará, onde implantaremos base física dos cartórios nos hospitais e maternidades conveniadas com o Sistema Único de Saúde – SUS, objetivando que a criança já saia do hospital com a certidão de nascimento.

 

De Belém,
Bernadete Barroso