Tarifas bancárias são criticadas em audiência na Câmara

“Nós, como aliados, temos a obrigação de cobrar do governo a regulação do mercado financeiro para quebrar essa lógica e trabalhar tarifas mais justas”, disse o parlamentar comunista, acrescentando que é preciso também despertar a consciência do consumidor.

O deputado argumenta que as tarifas dos bancos tiveram sucessivos aumentos desde 1994, encarecendo a manutenção das contas correntes. Ele lembra que esses aumentos representam quase a metade das queixas sobre os bancos nos órgãos de defesa do consumidor.

Chico Lopes citou um levantamento da Consultoria Austin Ratings segundo o qual o ganho com tarifas aumentou mais do que a receita total dos bancos. A contribuição das tarifas para as receitas totais dos bancos, que era de apenas 6,5% em 1994, subiu para 17,68% em 2006. Esse resultado, de acordo com o parlamentar, só pôde ser obtido com o aumento dos valores das tarifas.

À declaração do representante da Febraban de que o spread – taxa de risco cobrada pelo banco, adicionalmente aos juros, que varia de acordo com a instituição bancária – tem diminuído, Chico Lopes rebateu com um exemplo corrente da diferença entre o que se ganha e o que paga sobre o mesmo valor monetário quanto se pega emprestado e quanto se aplica em um banco. Na primeira situação, o juro é de 0,6697% mensal, enquanto no segundo caso, o juro cobrado é de quase 30%.

Efeitos práticos

A preocupação dos parlamentares de que a audiência produzisse efeitos práticos e não se limitasse às discussões foi manifestada pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA). Ele cobrou “efeitos objetivos para beneficiar o cidadão que não é bem atendido neste setor”, destacou.

Os primeiros encaminhamentos resultantes da audiência, anunciado pelo deputado Chico Lopes, é de que o Ministério Público vai enviar ofício ao Banco Central para que ele proíba a cobranças de juros – como vem sendo hoje – de contratos quebrados.

Também ficou definido que haverá nova audiência, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que ele explique a política de juros do governo.

Ausência sentida

A ausência do ministro na audiência produziu intenso debate entre os parlamentares que exigiam a presença do ministro. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que assinou com Chico Lopes o requerimento da audiência, pediu a suspensão do evento e a convocação do ministro, sendo acompanhado pelos parlamentares oposicionistas.

Chico Lopes declarou o seu respeito pelas entidades. “Não tenho adoração a santo”, afirmou, encerrando a discussão sobre a exigência da oposição pela presença do ministro Guido Mantega no debate. O Ministério da Fazenda foi representando pelo secretário de Política Econômica, Bernardo Appy.

Appy disse que o governo está atento as práticas de instituições financeiras. Segundo ele, se for constatada uma situação irregular de cobrança de tarifa, o governo vai tomar as medidas que julgar necessárias. Appy, no entanto, não mencionou quais seriam essas possíveis medidas. A afirmação de Appy respondeu às criticas feita pelo representante do Ministério Público sobre as tarifas elevadas de contrato quebrado ou liquidação antecipada.
 

Alerta

O presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Defesa do Consumidor, Amauri Da Matta, alertou para a necessidade de que o Banco Central e o Ministério da Fazenda tomem uma medida cautelar suspendendo a cobrança dessa tarifa até que os bancos justifiquem o motivo e os critérios de sua cobrança.

Para ele, “a liquidação antecipada para efeito de portabilidade do crédito é um direito do consumidor, estabelecido em resolução do Conselho Monetário Nacional, não cabe a cobrança de tarifa”.
 

Ele também refutou o argumento do diretor da Febraban, Ademiro Vian, de que a tarifa seria uma compensação por quebra de contrato. Segundo Da Matta, a liquidação antecipada não é uma quebra de contrato e sim um direito que o consumidor bancário pode utilizar.

Lançada pelo governo em setembro de 2006, a portabilidade do crédito é um mecanismo que permite ao tomador de empréstimo de um banco transferir, sem taxas e impostos, a dívida para outro que cobre juro menor. O objetivo do governo com a opção é aumentar a competitividade entre as instituições e baixar juros.

De Brasília
Márcia Xavier