Perpétua Almeida alerta para riscos do projeto de lei de greve

Para a parlamentar, “o Governo do Presidente Lula, que forjou sua luta no movimento sindical, não pode cair na esparrela de alguns assessores que não compreendem a importância das mesas de negociação e não compreendem que o movimento sindical, historicamente, só tem ido às greves quando não há nenhuma outra saída neste País”.

E destacou os riscos que representa para o movimento sindical se o Governo realmente encaminhar um projeto de lei colocando restrições que não há nem no setor privado hoje, “Isso é um risco muito grande para o movimento sindical no Brasil”, afirmou.

Ela propõe “a reformulação do anteprojeto em discussão e a consagração, como reza na nossa Carta Magna, o direito de greve dos trabalhadores, para evitarmos esta agressão aos servidores públicos”.

Leis draconianas

“As medidas propostas pela Advocacia Geral da União e pelo Ministério do Planejamento para disciplinar as greves no serviço público são draconianas e aparentam mais uma proposta anti-greve do que um projeto que busca estabelecer normas para a relação entre o governo e servidores nas negociações salariais e melhoria nas condições de trabalho”, avalia Perpétua.

Segundo informações veiculadas na mídia adiantando o teor do projeto, 40% dos servidores devem continuar trabalhando, mesmo que a greve seja considerada legal; obriga que as assembléias que decretem a greve tenham 2/3 dos servidores presentes; determina a comunicação prévia de 48 horas e prevê a contratação de servidores para substituir os grevistas, bem como, corte dos dias parados.

Para a parlamentar comunista, “estas exigências são uma afronta ao direito de greve previsto na Constituição Federal e interfere na livre organização dos trabalhadores. São medidas draconianas que endurecem muito a relação com os servidores públicos”.

O regime militar cerceou o direito de greve, de negociação coletiva e de organização sindical do funcionalismo público. Somente com a redemocratização do país, que se garantiu o direito de greve no serviço público na Constituição de 1988. Mas, ainda hoje, o movimento sindical enfrenta dificuldades para marcar uma simples audiência com os governantes.

“Ao se propor medidas que não existem nem no setor privado como quorum nas assembléias, aviso prévio e contratação de servidores, o governo federal parece pretender inviabilizar o exercício do direito à greve do funcionalismo público”, analisa Perpétua, apontando para o risco de se regredir aos tempos da Ditadura.

Sensatez das lideranças

A deputada parlamentar ressaltou a sensatez das lideranças sindicais brasileiras. “Lula, como ex-líder sindical, sabe que as lideranças sensatas do movimento grevista nas áreas de saúde, educação, bancária, policial e outras sempre criaram mecanismos para evitar danos à sociedade, como a manutenção de plantões nos hospitais, nas carceragens e na compensação de cheques”.

“A greve para os movimentos sindicais no Brasil acaba sendo a última arma de luta dos trabalhadores. Impedir o exercício do direito à greve, é um autoritarismo que não podemos concordar”, finalizou.

De Brasília
Márcia Xavier