OAB-BA quer explicação sobre a prisão do prefeito de Camaçari

A nota pública, assinada pelo presidente da OAB-BA, Saul Quadros Filho, afirma que a comunidade está perplexa e considera a prisão “arbitrária e ilegal”. O documento resulta de solicitação feita pela subseção Camaçari, que engloba outros 10 municípios, incluindo Lauro de Freitas, Dias d'Ávila, Simões Filho, São Francisco do Conde, Pojuca, Mata de São João, Madre de Deus, Santo Amaro, São Sebastião do Passé e Candeias.

O pedido de esclarecimento se deve principalmente, de acordo com a carta da subseção de Camaçari, ao fato de a Prefeitura, por meio dos advogados e procuradores, negar “qualquer pagamento à empresa envolvida nos atos de corrupção”. A OAB alertou ainda para o direito a ampla defesa, com o livre acesso dos advogados, o que não estaria acontecendo por impedimento dos agentes federais.

Até o momento, o detenção do prefeito Luiz Caetano se respalda apenas em um convite para participar de um camarote durante o Carnaval de Salvador feito pela Gautama, que foi inclusive recusado pelo prefeito, um passeio de lancha e uma reunião na Prefeitura com diretores da empreiteira.

Caetano foi detido em casa, na quinta-feira passada (17/05), por volta das 6h da manhã, sob acusação de envolvimento no esquema que fraudava licitações de obras federais, a exemplo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do programa Luz para Todos. No entanto, até o momento, nem a PF, tampouco a juíza do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que autorizou a prisão do prefeito, apresentou qualquer prova do comportamento ilegal de Caetano.

Fonte: Ascom – Prefeitura de Camaçari