Comissão da Câmara acompanhará Operação Navalha

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou em Plenário a decisão tomada nesta terça-feira (22) com os líderes partidários, de requisitar à PF cópias dos autos dos processos da Operação Navalha, que investiga fraudes em obras públicas, orq

Chinaglia já assinou o pedido à PF. ''O acesso a esses autos não significa que o presidente da Câmara irá fornecer informações à imprensa sobre o processo'', avisou. O deputado disse que, ao receber a documentação, ela será trancada em um cofre na presença dos líderes, por se tratar de processos com sigilo de Justiça.



O presidente informou que caberá, em última instância, ao Poder Judiciário a decisão sobre o direito ou não de a Câmara ter acesso a processos que contam com sigilo de justiça. A informação foi dada em resposta a questionamento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) sobre a existência de amparo regimental para o pedido de cópia dos autos. ''Não existe previsão regimental de que a Câmara deve ter acesso a esses documentos, mas nós temos o direito de solicitá-los'', explicou Chinaglia.



Alternativa a uma CPI da Navalha



O procedimento foi apresentado no colégio de líderes das bancadas como alternativa a uma possível CPI da Navalha. O presidente da Câmara disse que não tem nada contra uma CPI, mas deixou a decisão para os líderes.



O envolvimento de políticos de diferentes partidos, tanto da base do governo como da oposição, funciona como um freio aos ímpetos investigativos do Congresso, apesar do forte impacto da operação, iniciada na quinta-feira passada (17) com 46 prisões. No entanto, os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Augusto Carvalho (PPS-DF) e Chico Alencar (Psol-RJ) iniciaram nesta terça-feira a coleta de assinaturas para um pedido de comissão.



''Melhor acelerar a  reforma política''



O líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), disse que a reforma política, com adoção do financiamento público das campanhas eleitorais, seria mais eficaz que uma CPI  para investigar os crimes e irregularidades descobertos nas operações Furacão e Navalha. Ele aponta a ''busca incessante'' de recursos para campanhas eleitorais como uma das principais causas dos fatos apurados pela PF. ''Muito melhor do que uma CPMI seria o Congresso acelerar a reforma política'', defendeu.



Para Luiz Sérgio, o financiamento público, combinado com o voto em listas partidárias fechadas, contribuiria para reduzir esses casos. O líder do PT lembra, entretanto, que a mudança ainda é polêmica e vários parlamentares condenam alterações no atual sistema. Hoje, pelo sistema de listas abertas, o eleitor escolhe o candidato e não o partido. No sistema de listas fechadas, o eleitor vota no partido, que preenche as cadeiras conquistadas com base em uma lista previamente definida.



As reivindicações de mudança no processo orçamentário, segundo Luiz Sérgio, não resolverão os casos de corrupção. Em sua opinião, o orçamento constitui apenas um dos focos do problema, já que as investigações da PF apontam irregularidades em instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal, e até mesmo nos tribunais de contas estaduais.



Já o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), também da base governista, não acredita que a reforma política, com dispositivos como o da fidelidade partidária, resolverá os casos de corrupção.  ''Se um deputado é corrupto, o que adianta ele ser fiel a um partido? Isso vem de sua índole pessoal e não vai mudar''. O líder do PR também é contrário ao financiamento público de campanha, pregando em seu lugar normas mais rígidas de fiscalização das contas de campanha.



Da redação, com Agência Câmara