Grupos se confrontam em debate sobre punições à discriminação de homossexuais

O Projeto de Lei relatado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), tem causado polêmica desde quando tramitava na Câmara dos Deputados. Aqueles que são favoráveis à matéria argumentam que são cometidos anualmente inúmeros crimes contra homossexuais e que uma nova lei poderia contribuir para coibi-los. Quem é contra aponta dispositivos no projeto que poderiam, segundo eles, atentar contra as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de religião.

A audiência, promovida pela CDH, foi aberta pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a importância de ouvir todos os setores interessados na matéria, porque o tema é polêmico e cercado de preconceitos.

Segundo a senadora Fátima Freire, “esta lei é uma demanda da sociedade brasileira, à medida que vê revelada a gravidade e a dimensão da violação de direitos e garantias fundamentais de cidadãos e cidadãs que manifestam orientação sexual e afetiva por pessoas do mesmo sexo”.

Direitos humanos

A senadora defende o combate à homofobia “como uma questão de direitos humanos a serem garantidos, assim como compreendo que essas garantias aprimoram nosso processo civilizatório”, afirma.

Grupos contrários ao projeto alegam que ele atenta contra a liberdade religiosa, já que poderia impedir que cristãos se manifestassem contra a homossexualidade. Nesse sentido, argumenta-se que o projeto seria inconstitucional.

Para os defensores do Projeto, o que os religiosos querem é poder continuar perseguindo, ofendendo e maltratando os homossexuais. Segundo ele, a Constituição Federal garante tratamento humanos – sem discriminação – a todos os cidadãos brasileiros.

Para a senadora, a liberdade religiosa e a de opinião não são incompatíveis com o combate à discriminação de qualquer espécie.

Realidade cruel

Na audiência foram apresentados os números dos assassinatos e de atentados violentos contra homossexuais, além de pesquisas e levantamentos de dados que registram muitas outras formas de discriminação, igualmente cruéis, contra uma parcela bastante expressiva da população.

Desde o início dos anos 1980, o Brasil vive um período de fortalecimento da luta por direitos humanos também de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais. Desde então, os homossexuais brasileiros têm-se organizado para enfrentar a discriminação que os vitima, sendo exemplares no engajamento em combate ao HIV/aids e à violência urbana, como também na luta por reconhecimento a seus legítimos direitos civis, sociais e políticos.

De Brasília
Márcia Xavier