Matilde: Estatuto e cotas precisam ser aprovados

A ministra participou de uma audiência pública sobre políticas públicas para a promoção da igualdade racial e o estatuto da igualdade racial, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a de Trabalho, Administração e Serviço Público. Também estiveram presentes o secretário de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, Luiz Alberto, a coordenadora do programa do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Maria Inês Barbosa, e o deputado federal Carlos Santana (PT-RJ).

 

Para Matilde, “levar para dentro dos diversos ministérios a questão da igualdade racial é uma tarefa difícil. É preciso uma inserção continuada. Além disso, o orçamento merece ser revisto”. Segundo a ministra, a verba de 19 milhões por ano é muito insuficiente.

 

A ministra destacou a importância da votação do projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que já tramitou nas comissões e está pronto para ser votado. Segundo ela, a partir dele é que o Estado assumirá sua responsabilidade com a promoção das políticas públicas necessárias. Outro projeto importante é o que prevê a reserva de 50% de vagas nas universidades para estudantes advindos de escolas públicas, respeitando a proporção de negros e indígenas em cada unidade da federação.

 

Outro projeto prioritário é o que dá anistia ao marinheiro João Cândido, líder da Revolta da Chibata. O projeto determina a inclusão do líder no Livro de Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, na praça dos Três Poderes em Brasília.

 

Maria Inês Barbosa, da Unifem, sugeriu um desafio para a superação da desigualdade: estabelecer metas. “O Plano de Promoção da Igualdade deve ter metas para o desenvolvimento e acompanhamento do processo”.

 

Movimento

 

O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), presente à audiência, avaliou que os legisladores precisam começar a interferir mais no poder público. “Nós não vamos mudar a realidade se não tivermos políticas públicas para mudar concretamente. É preciso gerar emprego e renda. E a elite econômica deste país está pressionando para que não se mude nada. Os defensores do agronegócio jogam pesado. Eu vejo no Amapá, eles estão comprando lideranças, que estão fragilizadas por sua situação econômica, para defenderem seus projetos”, disse.

 

Milhomen informou que semana que vem apresentará à Casa um projeto de lei para que 20% das vagas de emprego em empresas públicas e privadas sejam preenchidas por trabalhadores afrodescendentes. “Precisamos pensar também no mercado de trabalho. As empresas não absorvem. Na hora da seleção, vai pelo branquiamento”, denunciou.

 

Mídia

 

Luiz Alberto também criticou o papel da imprensa na construção de uma opinião pública desfavorável à igualdade racial. “Existem canais interessados em defender os interesses do agronegócio. As políticas públicas de reparação histórica com as comunidades quilombolas são chamadas de fraude, ilegais. Eles querem anular o decreto presidencial que fez o reconhecimento”.

 

Este mês o Jornal Nacional da Rede Globo divulgou reportagem em que acusa uma comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu de estar fraudando documentos para serem reconhecidos. “A matéria foi montada e tem o objetivo de induzir a opinião pública”, disse Alberto.

 

Segundo o secretário baiano, é na Bahia que se encontram a maioria das comunidades identificadas, parte delas já está reconhecida. São 450 com identificação e 275 reconhecidas. “O Diário Oficial da Bahia cobra pela publicação do relatório do Incra que dá a titulação cerca de 33 mil reais. Em três meses, o governo Jaques Wagner articulou o valor simbólico de 500 reais e aí sim começaram a ser publicadas”.

 

Carlos Santana também avaliou que filmes brasileiros também são reprodutores do preconceito. “Só mostram negros matando negros. E são filmes patrocinados por empresas públicas brasileiras”. Ele sugeriu que o movimento organizado procure dialogar com estas empresas financiadoras, como a Petrobras, de forma a que os longas dêem outro tratamento ao negro.

 

De Brasília,
Mônica Simioni