UBM assina carta com movimentos sociais pelo Estado laico

Democracia se faz com Estado laico e Justiça Social
O Estado precisa garantir serviços de saúde
que assegurem os direitos reprodutivos da população

Frente ao debate sobre a responsabilidade do Estado brasileiro para com os graves problemas e conseqüências do aborto clandestino no Brasil, as organizações abaixo vêm a público reafirmar o seu compromisso com a defesa do princípio constitucional do Estado laico, a defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos para todas as pessoas e a defesa do direito à vida e à saúde para todas as mulheres.

O Estado brasileiro tem o dever e a responsabilidade de garantir às mulheres que precisam recorrer ao aborto que possam fazê-lo em condições adequadas à preservação da sua saúde e de sua vida. O SUS, sendo Sistema Público de Saúde, deve assegurar o acesso universal a estes direitos para todas as mulheres de todas as classes sociais.

Consideramos de grande importância a posição do Exmo Sr. Presidente da República de que o aborto deve ser uma questão que o Estado brasileiro não pode desconhecer. Nesta ocasião, expressamos o nosso apoio à postura do Ministro da Saúde, que tem manifestado o compromisso com uma sociedade democrática e com a defesa da cidadania das mulheres, reconhecendo como um dever do Estado brasileiro a garantia do direito das mulheres a uma vida com saúde.

Reiteramos também nossa confiança e expectativa na atuação correta e eficiente da equipe da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, em especial a Área Técnica de Saúde da Mulher, que tem colocado os muitos anos de experiência em saúde pública em função do aprimoramento do SUS e dos direitos das mulheres. A ampliação da oferta e da qualidade dos serviços que garantam os direitos reprodutivos da população é uma necessidade urgente.

Reafirmamos ainda nossa solidariedade com todas as mulheres que viveram ou estão vivendo a situação de aborto clandestino, principalmente com as mulheres pobres, que o fazem em condições precárias, com riscos à saúde e à própria vida. É importante que a sociedade brasileira reconheça a capacidade das mulheres de se confrontarem com a ordem patriarcal, que insiste, a qualquer preço, na criminalização desta prática. Negar às mulheres o direito ao aborto, tratando-o como crime, é negar a elas o direito de pensar e de existir como sujeitos responsáveis.

Uma sociedade verdadeiramente democrática precisa estar estruturada em princípios de justiça social e da laicidade do Estado. Garanti-los é um dever de todos e de todas nós.
   

Assinaturas esta nota até o momento:

1. Articulação de Mulheres Brasileiras
2. Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT
3. Marcha Mundial de Mulheres
4. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
5. Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais – Nordeste
6. Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
7. Comissão Nacional de Mulheres da CONTAG – Confederação de Trabalhadores na Agricultura
8. Setorial de Mulheres da Central de Movimentos Populares
9. Liga Brasileira de Lésbicas
10. Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas – CANDACE/BR
11. União Brasileira de Mulheres – UBM
12. Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
13. Católicas pelo Direito de Decidir
14. Articulação de Mulheres do Acre
15. Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas
16. Articulação de Mulheres do Amapá
17. Articulação de Mulheres do Amazonas
18. Fórum de Mulheres de Salvador
19. Fórum Cearense de Mulheres
20. Fórum de Mulheres do Distrito Federal
21. Fórum de Mulheres do Espírito Santo
22. Fórum Estadual de Mulheres Maranhenses
23. Fórum Goiano de Mulheres
24. Fórum de Mulheres de Mato Grosso
25. Articulação de Mulheres do Mato Grosso do Sul
26. Fórum de Mulheres da Grande Belo Horizonte
27. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
28. Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba
29. Fórum de Mulheres da Paraíba
30. Fórum de Mulheres do Paraná
31. Fórum de Mulheres de Pernambuco
32. Fórum de Mulheres Piauienses
33. Articulação de Mulheres Brasileiras – RJ
34. Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Norte
35. Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre
36. Articulação de Mulheres de Rondônia
37. Núcleo de Mulheres de Roraima
38. Fórum de Mulheres de Santa Catarina
39. Articulação de Mulheres de São Paulo
40. Fórum de Mulheres de Sergipe
41. Articulação de Mulheres Tocantinenses
42. Movimento Nacional de Direitos Humanos
43. Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
44. Associação Brasileira de ONGS – ABONG
45. Rede Brasileira de Integração dos Povos – REBRIP
46. Coletivo de Entidades Negras
47. Rede Jovem Brasil dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos
48. Movimento de Adolescentes do Brasil – MAB
49. Rede de Homens pela Eqüidade de Gênero – RHEG
50. Campanha Brasileira do Laço Branco – Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres
51. Associação Brasileira de Redutores de Danos – ABORDA