Pará: conferência reúne milhares para debater Direitos Humanos

Com maciça participação e representação de todos os segmentos da sociedade que, historicamente, vêm sofrendo com a exclusão, o governo do Estado abriu, na manhã de quinta-feira (24), no Hangar – Centro de Convenções & Feiras da Amazônia, a 1ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e Eqüidade Social. A governadora Ana Júlia Carepa, que fez a abertura do evento, reafirmou o compromisso de garantir políticas públicas que tragam justiça para importantes atores sociais comumente discriminados.

 

O público surpreendeu a organização da conferência, superando as cerca de 1,3 mil pessoas originalmente inscritas. Um segundo auditório do Hangar teve de ser aberto para abrigar os participantes, vindos de diversas regiões do Estado. ''Vivemos um tempo de injustiça predadora, um tempo de heróis que se foram e continuam sendo mortos por lutarem contra injustiças sociais e pela igualdade'', disse a secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Socorro Gomes.

 

Respeito ao diferente

 

Nomes como os de Paulo Fonteles e da missionária Dorothy Stang foram lembrados como símbolo da luta, no Pará, por justiça e pelo fim das desigualdades sociais. ''Essa conferência é um importante passo para a criação efetiva de políticas públicas de direitos humanos, mas precisamos do apoio de vocês, enquanto sociedade civil organizada, para acabar com doenças sociais que enfrentamos, doenças como o preconceito e a discriminação'', conclamou Ana Júlia Carepa. ''Temos de saber respeitar o diferente, o outro, e talvez seja esse o maior desafio.''

 

A governadora aproveitou para a anunciar duas das medidas concretas do governo nestes cinco primeiros meses de sua gestão: a criação de Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e o do Centro de Combate à Homofobia, também na Defensoria, frutos de esforços em conjunto que pretendem diminuir drasticamente no Pará os casos de injustiça sofridos por segmentos sociais excluídos.

 

A conferência, lembrou Socorro Gomes, é fruto de um total de doze encontros preliminares com representantes de diferentes segmentos, dentre os quais os negros, os homossexuais, os quilombolas e os índios. Durante o evento, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Seju) apresentou o 'Diagnóstico dos Direitos Humanos no Pará', documento elaborado em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e que faz um apanhado geral sobre os casos de violação de direitos humanos cometidos no Estado.

 

Outros dados

 

O presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Marco Apolo Leão, lembrou alguns índices que deixam o Pará numa incômoda posição de líder na questão de abusos contra negros e gays, por exemplo, ''com os quais geralmente somos internacionalmente destacados'', comentou.

 

De acordo com um relatório feito pela Universidade Federal do Pará , o Estado do Pará é o segundo do país com o maior número de presos provisórios cumprindo pena sem condenação. A população carcerária do sistema penal que chega atingir aproximadamente nove mil detentos no Estado, pelo menos seis mil ainda não foram a julgamento. Sendo que somente mil e quatrocentos e trinta são sentenciados.

 

Segundo a secretária Socorro Gomes, só o Estado de São Paulo fica na frente do Pará em população carcerária.  Enfatiza ainda que a maioria desses presos são pobres e esperam um julgamento.

 

O diagnóstico levanta ainda outros dados. Na questão da violência as vítimas são em sua grande maioria a juventude na faixa etária de 15 a 19 anos de idade.

 

Quando se fala de homicídios os dados são alarmantes, de 1993 a 2003, aumentou em 100% na grande Belém.

 

As denúncias de trabalho escravo ainda é uma triste marca  no Pará. Para os participantes da Conferência, é preciso aumentar a fiscalização para acabar com essa triste realidade que envergonha o Estado brasileiro. Em 2003 foram denunciados no Brasil 3.923 situações de escravidão, com a libertação de 1.870. Nos anos de 2000 a 2006 foram libertados 7.247 pessoas em regime de escravidão no Pará.

 

A violência contra mulher também é muito grande no estado, chegando a 10.145 notificações, informa Socorro Gomes.

 

Passo adiante

 

No segundo dia de debates, a Conferência abordou temas como pobreza, portadores de sofrimento mental, intolerância religiosa e terra e trabalho escravo. ''Esperamos poder construir um efetivo instrumento de conquista de direitos para os cidadãos paraenses, correspondendo assim às expecativas da sociedade por um ambiente de garantia dos direitos individuais e coletivos e pela conquista de espaços para as maiores causas da humanidade'', encerrou a governadora.

 

A secretária de Direitos Humanos do Pará, Socorro Gomes, concorda que o Estado paraense dá um grande passo na construção da luta pela efetivação dos direitos universais do ser humano com a realização da 1ª Conferencia de Direitos Humanos e Equidade Social.

 

O Estado brasileiro e paraense tem uma enorme dívida com a sociedade e com a história, pois nesse período vários heróis e heroínas da luta do povo foram vitimados, a exemplo de Paulo Fonteles, João Canuto, Expedito, Batista, Gabriel Pimenta, Irmã Doroth, os 19 sem terras assassinados em Eldorado do Carajás, os lutadores cabanos entre tantos que deram suas vidas por um país melhor e pela liberdade.

 

Leia abaixo a CARTA DO PARÁ EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E EQUIDADE SOCIAL

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, representada pela sua titular, tomada pelas idéias e sentimentos emanados pela I Conferência Parense de Direitos Humanos e Equidade Social, subscreve a presente Carta que tem o título de ''CARTA DO PARÁ EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E EQUIDADE SOCIAL '',

Considerando que a Constituição Brasileira, em seu artigo 1º, aponta como um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos;

Reafirmando o compromisso assumido perante a sociedade paraense de construir a Política Estadual de Direitos Humanos, de modo a ária de proteger e promover direitos e garantias fundamentais;

Profundamente preocupados e preocupadas com o fato de que Estado do Pará tem servido de cenário para graves violações de Direitos Humanos, em que se identificam inaceitáveis índices de não observância de direitos e garantias fundamentais;

Tendo em conta que a diversidade e a miscigenação da população, que fazem do Pará um Estado com expressivas tradições e valores culturais, devem influenciar a concepção de Direitos Humanos adotada pelo Estado;

Convencidos e convencidas de que os direitos e as garantias fundamentais da sociedade paraense se fundam nos atributos naturais de que gozam todos os seres humanos e de que sua proteção e promoção pressupõem a observância de deveres de cada um, de cada uma e dos poderes constituídos;

Firmementes convencidos e convencidas de que para o futuro do Estado do Pará os Direitos Humanos devem ser admitidos como interdependentes, indivisíveis e universais, com integral satisfação dos direitos, tanto civis e políticos, como econômicos, sociais e culturais;

Conscientes de que os Direitos Humanos constituem um todo, um conjunto de direitos que são inerentes ao cidadão e à cidadã, e que os direitos individuais, coletivos e sociais  interagem entre si, resultando na necessidade de ações transversais para sua defesa e promoção;

Decididos e decididas que o Governo do Estado do Pará deve propugnar por políticas que garantam à sociedade paraense viver com dignidade;

Em memória de todos aqueles que no solo paraense tombaram em defesa da justiça e dos direitos humanos;

 

AFIRMAMOS O QUE SE SEGUE:

1. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará, se compromete com a elaboração e execução da Política Estadual de Direitos Humanos, com base nas propostas colhidas durante os Encontros Regionais e a Conferência Paraense de Direitos Humanos e Equidade Social.

2. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos utilizará todos os meios legais, de modo a promover as condições necessárias para o livre e efetivo exercício de direitos e garantias fundamentais.

Belém, Pará, 25 de maio de 2007.

 

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

 

Com informações do portal do governo do Pará.
Colaborou: Moisés Alves