Projeto pretende fortalecer partidos, diz relator da reforma política
O projeto de lei, que institui medidas para a reforma política brasileira, não tem a intenção de realizar alterações profundas na Constituição Federal. No entanto, ele traz mudanças significativas ao processo eleitoral, como a utilização de orçamento p
Publicado 25/05/2007 14:42
A proposta – elaborada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados – será apreciada pelos parlamentares a partir de segunda-feira (28). Mesmo ciente de que não existe consenso sobre a reforma, o deputado está confiante. “Esperamos que o projeto seja votado em 15 dias”, afirma.
Caiado participou do Fórum Reforma Política em Questão na quinta-feira (24). Organizado pela Universidade de Brasília (UnB), o encontro foi encerrado na manhã desta sexta-feira (25), no Auditório da Reitoria.
Lista fechada
A reforma política proposta foca-se no processo eleitoral. A idéia é valorizar os partidos políticos e propor maior comprometimento dos candidatos com a plataforma das legendas. De forma estratégica e para facilitar sua aprovação, ela foge de questões como o voto facultativo e a interferência do poder Executivo, que dependem de alterações consideráveis na constituição.
“Trabalhamos um nível mais baixo de legislação e procuramos realizar mudanças dentro da atual legislatura”, conta o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Antônio Octávio Cintra.
Uma das principais medidas refere-se ao voto em lista fechada. Para inibir coligações partidárias e a intensa troca de partidos – na última legislatura quase 200 parlamentares deixaram seus partidos originais –, ela prevê a elaboração de uma lista pré-ordenada de candidatos. As legendas terão autonomia para decidir, em convenção, os componentes da mesma. A fidelidade partidária passará a ser obrigatória.
“Se não fosse uma exigência estar filiado, a maioria dos candidatos nem se lembraria dos partidos”, ressalta o deputado federal Rubens Otoni (PT – GO) sobre a necessidade de mudanças nesse sentido.
Verba pública
Com a reforma, os acordos entre os partidos, em vez de serem realizados por meio de coalizões, que não requerem compromisso, se firmarão em federações partidárias. Elas, por sua vez, deverão permanecer por, no mínimo, três anos. Segundo Caiado, as medidas referentes ao funcionamento dos partidos aumentam a conscientização dos políticos com os programas. “Inclusive favorece uma disputa interna entre os candidatos”, acrescenta.
Outra mudança importante, prevista no projeto, é em relação ao financiamento das campanhas, que serão realizadas a partir de orçamento público. As verbas alocadas para as candidaturas foram o foco de escândalos políticos noticiados em 2005. “Temos um processo político defasado em que as escolhas são orientadas pela estrutura das campanhas”, explica Otoni.
O deputado Caiado acredita ainda que a medida possibilitará a “descoberta de talentos”. Para ele, é preciso ter um ‘padrinho’ ou poder aquisitivo para poder se candidatar atualmente. E, com o financiamento público, haveria maior participação.
O deputado confessa a necessidade de intervenções também em outros setores, no entanto, aposta que a proposta apresentada é fundamental para iniciar a discussão. “A partir das iniciativas apontadas no projeto, é possível minimizar a situação crítica que nos encontramos”, acrescenta.
Fonte: UnB Agência