Proposta de Manuela d´Ávila diminui para 30 anos idade mínima para senador

Segundo a parlamentar, não há lógica na existência de uma diferença de cinco anos entre a idade mínima requerida para a eleição de senadores e de governadores ou deputados, por exemplo. ''É factível o argumento da experiência e maturidade. Entretanto, essa também é indispensável aos governadores e deputados'', argumentou.

A deputada lembrou ainda que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), existem mais de 50 milhões de brasileiros na faixa etária de 15 a 29 anos. Desse total, mais de 39 milhões são obrigados a votar, mas não estão plenamente aptos a ser eleitos. Para ela, as condições de elegibilidade estabelecidas restringem excessivamente a participação juvenil e, por isso, são desestimulantes para os jovens.

Manuela d'Ávila lembrou ainda os exemplos da Argentina e dos Estados Unidos, países nos quais a exigência de idade mínima para a eleição dos senadores é de 30 anos.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Agência Câmara