Câmara de BH omite informações ao Ministério Público
Segundo promotor, documentação fornecida por Totó Teixeira é insuficiente. Três vereadores não disseram se empregam parentes
Publicado 13/06/2007 12:50 | Editado 04/03/2020 16:52
As informações prestadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre a prática de nepotismo (contratação de parentes sem concurso público)na Casa estão incompletas. Dos 41 vereadores, dois não se manifestaram sobre a contratação de parentes em seus gabinetes, Reinaldo Lima (PV) e Carlúcio Gonçalves (PR). Já o vereador Sérgio Balbino (PAN) enviou a lista dos funcionários de seu gabinete, mas não informou se entre eles há algum parente.
De acordo como o promotor de Defesa do Patrimônio Público João Medeiros, que na terça-feira começou a estudar a documentação entregue pelo presidente da Câmara, Totó Teixeira (PR), já foi possível verificar que as informações são insuficientes. Ele explicou que, além de faltar informação sobre eventuais contratações de parentes pelos gabinetes de Reinaldo, Carlúcio e Balbino, existem dúvidas sobre a relação de parentes contratados que foi apresentada.
“As informações fornecidas pela Presidência da Câmara não batem com outras que já tínhamos conhecimento. Vamos precisar de mais detalhes”, afirmou o promotor, que evitou dizer quais serão os seus próximos passos, mas adiantou que continuará tentando obter todos os dados necessários para apurar a denúncia de nepotismo por parte dos vereadores de Belo Horizonte.
Na terça-feira, o procurador da Câmara, Frederico Stéfano de Oliveira Arriero, confirmou que “dois ou três vereadores” não entregaram as informações pedidas pela Presidência da Casa, mas avaliou que o número de parlamentares que atendeu à solicitação foi superior ao esperado. Segundo o promotor, a decisão de atender ou não ao pedido é de livre arbítrio de cada parlamentar.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público vai fazer duas recomendações à Câmara Municipal. A primeira é no sentido de promover as exonerações dos 19 parentes contratados por 11 vereadores, segundo a lista entregue ao MPE. Também será recomendado que os contratos de locação de veículos e imóveis pelos gabinetes sejam suspensos.
Totó disse na terça-feira que nenhuma recomendação chegou à Câmara até o momento, mas assegurou que quando isto ocorrer, as propostas serão analisadas. Ele ainda declarou que se não houver concordância dos vereadores sobre as recomendações, cabe ao MPE recorrer à Justiça. Totó acredita que não há ilegalidade na prática de contratar parentes para ocupar cargos de recrutamento amplo (sem concurso público). Ele emprega, há cinco anos, com salário líquido de cerca de R$ 2 mil, seu filho, Felipe Teixeira.
Investigações
A Câmara é alvo de quatro investigações do MPE. Além da prática de nepotismo, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apura irregularidades nos contratos de locação de veículos, nos gastos da verba indenizatória e na recriação de 68 cargos de recrutamento amplo, que foram extintos por determinação do próprio MPE em 2003.
As informações solicitadas sobre os contratos de aluguel de carros pelos gabinetes já foram entregues ao promotor João Medeiros. Mas ele informou que são três caixas de documentos e ainda não houve tempo para analisá-los. O vereador Reinaldo Lima não quis falar sobre os motivos do não-fornecimento das informações ao MPE. Carlúcio não respondeu ao Estado de Minas e Balbino não foi localizado.
Fonte: Portal UAI